Em reunião realizada na noite de quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu diversos dirigentes sindicais, que cobraram a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/2009 na pauta de votação do esforço concentrado. A PEC estende aos integrantes dos órgãos de segurança pública o adicional noturno. Apesar do esforço dos sindicalistas, Henrique Alves marcou uma nova reunião para o dia 1º de julho, às 16h, a fim de ouvir o posicionamento do líder do governo, deputado Vicentinho (PT/SP).
Renato Dias, diretor parlamentar, e César Arruda, coordenador de políticas sociais, ambos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntos com Sanderson Oliveira, presidente, e Percivaldo Júnior, conselheiro fiscal, ambos do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Norte (SINPRF/RN), participaram da reunião representando o Sistema Sindical dos PRFs. Os deputados federais João Campos (PSDB/GO), Edinho Bez (PMDB/SC) e Fernando Francischini (SD/PR) acompanharam os dirigentes sindicais no encontro.
O diretor parlamentar da FenaPRF anunciou que os policiais rodoviários federais estão mobilizados pela aprovação da PEC do Adicional Noturno. “Estamos [os PRFs] muito empenhados com a aprovação dessa PEC. Talvez sejamos a categoria que mais foi prejudicada com a retirada do adicional noturno pelo Governo Federal em 2006. É um absurdo o policial trabalhar à noite e não receber para isso. O adicional noturno é um direito constitucional de qualquer trabalhador, seja ele do setor público ou privado”, declarou Renato Dias.
Paulo Vaz (BA) e Eduardo Marques (GO) da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, que estavam em Brasília para a reunião, acreditam que este é o momento de aprovar a proposta. “Estamos fazendo uma frente com os parlamentares no intuito de aprovar a PEC, porque não é mais permitido que os trabalhadores do serviço público, como os policiais federais, rodoviários e civis, que precisam estar disponíveis para trabalhar a noite, não recebam por este trabalho”, analisa Vaz. Para ele, esta é uma injustiça que o governo precisa corrigir a tempo. “O momento do país é de luta e essa é uma das bandeiras que a CTB entende que precisa ser resolvida”, frisa.
A percepção do adicional noturno pelos integrantes dos órgãos de segurança pública civis – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis e Militares – tem gerado intermináveis discussões, o que serve apenas para agravar as condições a que estão submetidos esses agentes públicos. Em que pese o § 3º do art. 39 mandar aplicar a eles o inciso IX do art. 7º (remuneração do trabalho noturno superior à do diurno), sérios obstáculos têm sido colocados na esfera do Poder Executivo e demorados contenciosos têm sido levados a cabo na esfera jurisdicional, fazendo com que esses servidores trabalhem horas a fio durante a noite sem a devida compensação.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, analisa que o trabalho de convencimento dos parlamentares, em especial, dos líderes de bancada, deve continuar sendo feito por todas as categorias abrangidas pela medida. “Para a Federação (FenaPRF) a PEC do Adicional Noturno é uma de suas principais bandeiras. Por isso, vamos continuar juntos com as demais entidades e centrais sindicais lutando por sua aprovação”, destacou.
Agência FenaPRF com Portal CTB
