 |
 |
| |
 |
 |
| |
|
| 7 de junho de 2013 |
#86 |
| |
|
| Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM |
| |
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial militar sua matrícula no Curso de Formação de Oficiais. Ato do Comandante Geral da PM de Mato Grosso havia excluído o candidato do curso. A decisão da Turma foi unânime.Continuar lendo>
|
 |
| Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse |
| |
| A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve a condenação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (CEFET-PA) e do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA-PA) ao pagamento de danos morais à autora em razão de retardamento da sua nomeação e posse em cargo público.Continuar lendo> |
|
| Ex-servidor admitido sem concurso e com menos de cinco anos de trabalho não tem direito à anistia |
| |
| De forma unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização de ex-servidor demitido injustamente pela Fundação de Tecnologia Industrial (FTI). A decisão é oriunda da análise de apelação apresentada pelo ex-servidor contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 560 mil, referente aos salários mensais que deixou de receber da FTI, além de indenização por danos morais de R$ 250 mil pela paralisação indevida de seu processo de anistia.Continuar lendo> |
|
| Ativismo judicial dá o tom da sabatina de Barroso |
| |
A tensão entre os limites de atuação dos poderes Judiciário e Legislativo no cenário nacional deu o tom da primeira parte da sabatina do advogado Luís Roberto Barroso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Barroso passa por sabatina e, depois, terá submetido o nome a aprovação do Plenário da Casa Legislativa.Continuar lendo >
|
|
| É necessária a instalação exclusiva de um TRF em Minas |
| |
A quem interessa não promulgar e concretizar a Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, que cria o Tribunal Regional Federal da 7ª Região em Minas Gerais.Continuar lendo>
|
|
|
|
| |
|
|
|
 |
| |
| |
 |
| Defesa do servidor público, do concurso à aposentadoria |
| |
| Siga-nos no Twitter | Página no Facebook | Recomende a um amigo |
| |
| Comunicação Cassel & Ruzzarin Advogados |
|
Cassel & Ruzzarin Advogados
Saus, Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217, ed. OAB
Brasília, BR 70070-913
+55 (61) 3223-0553 |
| Cassel & Ruzzarin Advogados
SAUS, Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217, Ed. OAB
Brasilia, BR 70070-913
|
| (61) 3223-0552 |
| |
| www.cer.adv.br |
| |
| Copyright © 2013 Cassel & Ruzzarin Advogados, Todos direitos reservados. |
| |
|
|
| |
|
|
|
|
