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| 14 de junho de 2013 |
#87 |
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| Candidato que exerceu a função de parecerista recebe pontuação referente ao cargo em concurso para Procurador da FN |
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da União Federal contra sentença que concedeu a um candidato o direito de validar título referente ao período em que desempenhou a função de parecerista junto à Delegacia da Receita Federal e, desta forma, alcançar a pontuação necessária à classificação no resultado final do concurso público para Procurador da Fazenda Nacional.Continuar lendo>
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| Greve de servidor público deve ganhar projeto de lei |
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| A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deverá apresentar ao Senado projeto sobre o direito de greve do servidor público, que é previsto na Constituição, mas não tem lei específica.Continuar lendo> |
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Novos TRFs aproximarão Justiça Federal dos cidadãos
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| O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, classificou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país como medida fundamental para aproximar a Justiça Federal dos cidadãos.Continuar lendo> |
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| Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial |
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Um médico legista da Polícia Civil do Distrito Federal, que tentava o reconhecimento do tempo de serviço militar nas Forças Armadas para efeito de aposentadoria especial, teve seu recurso negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Continuar lendo >
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| Rotatividade começa a atingir a administração pública |
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| A administração pública brasileira começa a sentir uma tendência que já atinge as empresas privadas: a rotatividade de funcionários. Em Brasília, apelidada de capital dos concursos públicos, a situação é percebida com mais força por causa da grande oferta de vagas e da concentração de órgãos da administração direta, mais suscetível a essa migração de servidores à procura do cargo ideal. Continuar lendo > |
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CJF regulamenta remoção nacional de juízes federais
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| A remoção nacional entre juízes federais de diferentes regiões e a remoção ou permuta entre regiões para acompanhar cônjuge foram regulamentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Continuar lendo > |
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| Defesa do servidor público, do concurso à aposentadoria |
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