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| 28 de junho de 2013 |
#89 |
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| OAB pedirá no Supremo norma para serviços públicos |
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| O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrará, no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão para obrigar o Congresso a fixar um prazo para regulamentação de norma de proteção dos usuários dos serviços públicos. Continuar lendo > |
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| Servidor público deve pagar contribuição sindical |
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| A contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, independentemente de filiação sindical e da condição de servidor público, celetista ou estatutário.Continuar lendo > |
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| Negada a anulação da portaria que disciplina os trajes de servidores |
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| Decide a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negar provimento à apelação interposta pelo Sindicato dos Funcionários da Justiça Eleitoral da Bahia (SINDJUSE/BA), que pedia a anulação da portaria do Tribunal que disciplina os trajes dos servidores daquele órgão público. Continuar lendo > |
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| Servidores tentam ampliar rendimentos em até 43,5% por meio de emendas |
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| O esforço do governo em reduzir os gastos com pessoal corre o risco de ir por água abaixo, apesar da aparente vitória da equipe da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, quando impôs o aumento de 15,8%, em três parcelas, inclusive para aqueles a quem apelidou de “sangues-azuis”. Continuar lendo > |
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Sindicatos cobram lei para punir assédio moral
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| A tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Continuar lendo > |
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| Juízes federais propõem agenda positiva |
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Ajufe defende medidas concretas para reduzir a corrupção e a impunidade.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que propõe a construção de uma agenda positiva com propostas para uma reforma política e medidas para reduzir a corrupção e a impunidade. Continuar lendo > |
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| TJDFT garante posse a candidato excluído por apresentar escolaridade acima da exigida |
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| Em decisão unânime, o Conselho Especial do TJDFT concedeu mandado de segurança a um candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a fim de garantir sua posse no cargo para o qual logrou aprovação. Continuar lendo > |
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| Defesa do servidor público, do concurso à aposentadoria |
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