 |
 |
| |
 |
 |
| |
|
| 5 de julho de 2013 |
#90 |
| |
|
| Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial |
| |
| O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado por servidora pública aposentada contra decisão que não reconheceu seu direito de discutir o recebimento de valores remanescentes após decisão desfavorável proferida em juizado especial. Continuar lendo > |
 |
| Servidor pode ser exonerado no primeiro triênio de trabalho se reprovado em estágio probatório |
| |
| Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular.Continuar lendo > |
|
| Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional |
| |
| A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu a um paciente (pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga. Continuar lendo > |
|
| Contratos simultâneos em órgãos públicos dão justa causa |
| |
| O acúmulo de cargos públicos motiva demissão de servidor por desídia, incontinência de conduta e mau procedimento. Continuar lendo > |
|
| Texto aprovado na CCJ mantém jurisprudência sobre nomeações de concursados |
| |
| O ponto polêmico do substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que estabelece regras gerais para realização de concursos públicos federais foi derrubado, durante votação da matéria em turno suplementar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Continuar lendo > |
|
| Os quatro novos TRFs criarão 60 cargos de juiz e mais de 2 mil cargos de servidores |
| |
Para o funcionamento dos quatro novos Tribunais Regionais Federais serão criados 60 cargos de desembargadores [juízes de tribunal], 2.027 cargos de servidores efetivos e 355 cargos em comissão. Haverá 1.449 funções comissionadas. Continuar lendo >
|
|
| ISS cobrado de Sociedades de Advogados é calculado com base em alíquotas fixas |
| |
| A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que determinou que a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Sociedade de Advogados, no Município de São Luís (MA), dê-se conforme estabelece o § 1.º do art. 9.º do Decreto-Lei 406/68. Continuar lendo > |
|
|
|
| |
|
|
|
 |
| |
| |
 |
| Defesa do servidor público, do concurso à aposentadoria |
| |
| Siga-nos no Twitter | Página no Facebook | Recomende a um amigo |
| |
| Comunicação Cassel & Ruzzarin Advogados |
|
Cassel & Ruzzarin Advogados
Saus, Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217, ed. OAB
Brasília, BR 70070-913
+55 (61) 3223-0553 |
| Cassel & Ruzzarin Advogados
SAUS, Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217, Ed. OAB
Brasilia, BR 70070-913
|
| (61) 3223-0552 |
| |
| www.cer.adv.br |
| |
| Copyright © 2013 Cassel & Ruzzarin Advogados, Todos direitos reservados. |
| |
|
|
| |
|
|
|
|
