Representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Defesa, durante audiência pública realizada no Senado Federal pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na manhã desta quarta-feira (9), sobre segurança na fronteira, destacaram a falta de recursos e a necessidade de uma política contínua de combate ao tráfico de drogas como fatores preponderantes para melhorar a segurança na faixa de fronteira.
A audiência foi uma iniciativa do senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), que entendeu os motivos e a necessidade de promover o debate após se reunir, no final do mês de setembro, com representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Mato Grosso do Sul (SINPRF/MS).
O senador Ruben Figueiró, lamentou a falta de prioridade do governo federal para com a segurança pública, que não chegou a receber nem 50% do previsto no orçamento. Segundo análise da execução orçamentária de 2013, dos R$ 38 bilhões destinados à Defesa Nacional, apenas R$ 18 bilhões foram liberados e dos R$ 10 bilhões destinados à Segurança Pública, apenas R$ 4,4 bilhões foram liberados, sendo que a maior parte dos recursos foi destinada a despesas com pagamento de pessoal.
Para Figueiró, a audiência foi muito válida porque vai servir para demonstrar ao Executivo a importância de se investir na segurança da fronteira, uma vez que as drogas e o contrabando que entram no país são os grandes responsáveis pela violência nos grandes centros urbanos.
O superintendente de Segurança Pública da Secretaria estadual de Justiça de Mato Grosso do Sul, André Matsushita Gonçalves, afirmou que desde 2012 o Estado está inovando com as operações coordenadas entre os diversos órgãos de segurança pública.
Mato Grosso do Sul e o Paraná são os principais corredores de drogas em direção aos grandes centros urbanos e a outros países. Ele informou que no ano passado foram apreendidas 87 toneladas de drogas e houve 16 mil prisões no MS. Matshishita sugeriu que haja uma maior integração entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Receita e as forças de segurança dos Estados. “Todos nós temos problemas com o efetivo de servidores e sofremos com poucos recursos. Podemos unir esforços para chegar a melhores resultados”, disse. Ele ainda afirmou que o Brasil deveria melhorar a sua atuação nas relações diplomáticas com países como a Bolívia no intuito de efetivamente realizar uma parceria para combater o tráfico e coibir as plantações de drogas ilícitas.
O coordenador de fiscalização e repressão aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, lamentou o fato de as operações do Exército e das polícias federais de combate ao crime na região fronteiriça não serem ininterruptos. “Falta uma coordenação geral de âmbito nacional entre os órgãos de segurança pública para combater o tráfico e o contrabando em 100% do tempo”, disse ressaltando que as operações são importantíssimas, mas como têm início, meio e fim, acabam pegando os traficantes “desavisados” só início do processo. “Já que são poucos recursos, temos de trabalhar de forma mais coordenada, ininterruptamente”.
O representante do Ministério da Defesa, tenente brigadeiro do ar, Ricardo Machado Vieira, citou dados da Operação Ágata, que ocorre há três anos, percorrendo os 7 mil quilômetros de fronteiras numa ação conjunta entre os órgãos de segurança. Ele expôs também a atividade social das Forças Armadas na região da faixa de fronteira.
O chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Moisés Dionísio da Silva, também citou os números de apreensão de drogas efetuadas pela PRF e falou das dificuldades enfrentadas pela carência de pessoal e de recursos públicos. “Enquanto órgão de segurança, temos de ter a garantia de recursos. Cada gestor regional é cobrado por meio dos indicadores. Em setembro tivemos altos cortes orçamentários que geram prejuízos nas ações da PRF”, lamentou.
Contrabando de cigarros
Ele também citou o contrabando de cigarros como um grave problema na região da fronteira, dizendo que chega a ser até mais lucrativo que o tráfico de drogas e sugeriu a apresentação de um projeto aumentando a punição para o contrabandista de cigarros. Moises Dionísio, disse ainda que “esse tipo de crime é mais rentável que o tráfico de drogas, mas é tido como um crime de menor potencial, o que proporciona a liberação mais ágil do infrator”.
Na oportunidade, o representante da PRF solicitou que a Casa altere a legislação em relação ao cigarro para aumentar a pena. “São quase R$ 10 bilhões que se deixa de arrecadar por ano com essa entrada clandestina de cigarro no Brasil”, disse Dionísio.
Tráfico de drogas
Além do cigarro, o tráfico de drogas é intenso nas fronteiras. Segundo o delegado da Polícia Federal (PF), Roberto Rubem Ribeiro, “hoje, o Brasil é segundo maior consumidor mundial, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, embora não produza drogas”. Para ele, “o problema das fronteiras impacta o país inteiro, porque eleva os índices de criminalidade nos grandes centros”, afirmou o delegado. Os principais polos consumidores estão localizados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, sendo que a droga entra pelos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná.
Para os participantes, a extensão da fronteira brasileira, com mais de 16,8 mil quilômetros, dificulta a vigilância. O coordenador de fiscalização e repreensão aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, comparou a situação do Brasil. “Para se ter ideia, a maior fronteira dos Estados Unidos é com o México, e tem cerca de três mil quilômetros. Apesar da intensa vigilância, dos equipamentos disponíveis para a fiscalização, como aviões, barcos e drogas, nem por isso, os Estados Unidos deixam de ser o maior consumidor de drogas do mundo”.
Os palestrantes foram unânimes em dizer que as atividades de inteligência precisam de investimentos em tecnologia (scanners, drones , cães farejadores), infraestrutura, recursos humanos e salários condizentes. Outras observações dos representantes da Receita Federal, da PF e da PRF foram com relação aos recursos orçamentários, para permitir a manutenção das operações e a integração em todos os níveis de governo e a constância nas operações.
Avaliação do SINPRF/MS
Do ponto de vista do Sindicato a audiência foi muito proveitosa, pois serviu para mostrar para a sociedade que muitos dos problemas que ocorrem em todas as cidades do país como o tráfico de drogas e o contrabando, poderiam ser minimizados se houvesse mais investimento e atenção do governo para a faixa de fronteira.
Conforme informou o representante Vladimir Struck, muitas coisas foram esclarecidas para a sociedade através do debate. “Além da questão da segurança pública, a atuação dos policiais rodoviários federais na faixa de fronteira também está diretamente ligada ao desenvolvimento socioeconômico do país. Portanto, é necessário que tenhamos mais investimentos e condições de trabalho. Só assim teremos condições de melhor atender às demandas da nossa sociedade”.
Struck também fez questão de agradecer o empenho do senador Figueiró destacando que ele adotou a Categoria e a Instituição como uma de suas bandeiras. “Somos muito gratos ao senador Figueiró por ter recepcionado a nossa pauta e também pelo belo trabalho que vem realizando no Senado Federal em prol da segurança pública”, concluiu.
Fonte: FenaPRF
