O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), declarou apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 339, que garante aos policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais militares, federais e todos os integrantes de órgãos de segurança pública o pagamento de adicional noturno.
O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, o coordenador de políticas sociais da entidade, Cesar Edineu de Souza Arruda, e o assessor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo, Orival Batista Aguiar, reuniram-se com Rubens Bueno na manhã desta quarta-feira na Liderança do PPS. Eles reivindicaram que a PEC seja incluída na pauta de votações da Câmara o mais breve possível.
Segundo Orival Batista Aguiar, “é até difícil explicar como uma pessoa trabalha à noite e não tem direito a adicional noturno”. Algumas categorias que prestam serviços na segurança pública estão sem o pagamento desde 2007. Elas entraram na justiça, mas esperam que a solução definitiva venha do parlamento. A PEC 339 tramita na Câmara desde 2009 e já está pronta para ser apreciada pelo plenário da Casa.
“Trata-se de um direito legítimo e justo de todos os trabalhadores que exercem atividades no período noturno, principalmente para os que exercem atividades de risco, como os policiais”, defende o texto do folder entregue ao líder. A PEC, explicou Orival Batista Aguiar, estabelece uma verba transitória para o pagamento do benefício. O trabalhador só receberá o adicional quando trabalhar à noite. Ao se aposentar, os integrantes das forças de segurança não incorporarão os valores referentes ao adicional, que equivale a 20% do salário.
Fonte: Portal Nacional do PPS
