Representantes das Diretorias Nacionais da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), do SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), da FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e do SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) se reuniram nesta quarta-feira, dia 13, em Brasília/DF, para dar início a Mobilização Nacional Conjunta em favor da regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 de setembro de 2013.
Diante da omissão e da completa e absoluta falta de sensibilidade do Poder Executivo em fazer cumprir a Lei, implementando, inclusive, um dos principais pontos estruturantes do Plano Estratégico de Fronteiras lançado pela Presidência da República, em junho de 2011, as Diretorias da FENAPEF, do SINDIRECEITA, da FENAPRF e do SINDIFISCO NACIONAL conclamam os servidores a participar da Mobilização Nacional Conjunta que será realizada na quarta-feira, dia 27 de novembro, a partir das 8h nas Inspetorias, Pontos Alfandegados nas Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em todo o País.
Nesta quarta-feira, dia 13, o presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor do Sindereceita, Thales Freitas, o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Velozo, o diretor da FENAPEF, Marcus Firme dos Reis e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan Sanderson, se reuniram em Brasília/DF para discutir o cronograma e as ações que serão realizadas durante a Mobilização Nacional Conjunta. Nos próximos dias serão repassados informes sobre as mobilizações aos delegados sindicais e representantes das categorias nas unidades regionais.
Os servidores público federais em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços cobram a imediata implantação da Indenização de Fronteira e a definição das localidades que serão consideradas para efeito do pagamento. A falta de informação e de definição quanto ao início do recebimento tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira.
O Brasil tem 16,8 mil km de fronteiras. Devido à essa extensão territorial sua fiscalização é deficitária, nossas divisas internacionais estão de “portas abertas” para a entrada de drogas, armamentos ilegais, pirataria e todo tipo de contrabando, fortalecendo o crime e a violência em todo o Brasil.
Com a Indenização de Fronteira o Brasil incentiva os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal a permanecer e a trabalhar inda mais pela segurança do País.
Fonte: Agência FenaPRF
