A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanhou, nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, a discussão sobre a composição da polícia no Brasil, instituída pela Comissão Especial de Segurança Pública. A reunião tratou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que institui a desmilitarização das estruturas policiais no país.
A comissão contou com a presença dos presidentes do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Martha Mesquita da Rocha, e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra; do vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio de Araújo Boudens; e do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Michel Misse.O foco da discussão concentrou-se na defesa de mais autonomia orçamentária, administrativa e para o trabalho de investigação policial. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT/MT), levantou questionamentos que revelaram a preocupação com a atuação autônoma da polícia, como o limite para quem usa a força como “violência legítima”.
Representantes das instituições policiais presentes se mostraram favoráveis às ferramentas de controle, como, por exemplo, a criação de uma corregedoria especial unificada e uma ouvidoria externa.
Nas últimas semanas, a Comissão tratou de temas como Proteção ao Cidadão e à Vítima, Financiamento de Segurança Pública e ontem, a audiência abordou a Estrutura da Polícia Brasileira.
PROPOSTA – Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares, a PEC 51/2013 redefine o papel das polícias e transfere aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento.
Para o senador, “a excessiva rigidez das Polícias Militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”. De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores.
O ciclo completo de investigação também é contemplado pelo texto. O artigo 144 da Constituição determina que os policiais civis tenham as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais. Já os policiais militares cuidam do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. A ideia é que toda instituição policial seja de caráter ostensivo e investigativo.
De acordo com a proposta, cada órgão policial deve criar mecanismos de transparência e de controle externos. As ouvidorias externas poderão, inclusive, decidir pela demissão dos profissionais de segurança pública. Há também a proposta de uma carreira única por instituição policial. “A existência de duplicidade de carreiras, com estatura distinta, nas diversas instituições policiais, é reconhecidamente causadora de graves conflitos internos e ineficiências”.
Fonte: Agência FenaPRF, com informações da Agência Senado
