O Brasil conta com pouco mais de 1500 Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais e Analistas-Tributários da Receita Federal, distribuídos em apenas 59 postos da Polícia Rodoviária Federal, 31 da Receita Federal e 18 da Polícia Federal, trabalhando diuturnamente na fiscalização de 16,8 mil quilômetros de fronteira.
Este efetivo é insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, mercadorias e veículos por todo o País, nas fronteiras com o Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.
Além dos trabalhos de repressão e fiscalização de ilícitos transfronteiriços, esse mesmo parco efetivo atua em atividades de controle de migração, importações e exportações, socorro às vítimas de acidentes e controle de trânsito nas rodovias, fiscalização de mercadorias controladas, atendimento ao turista, combate ao tráfico de seres humanos e aos crimes ambientais.
Por tratarem-se de localidades inóspitas aos agentes de fiscalização e policiais, que encontram dificuldade de fixar residência na região de fronteira devido a precariedade da estrutura oferecida nos municípios da faixa de fronteira e à própria segurança, o Governo Federal aprovou a Lei nº 12.855/2013, que institui a indenização de fronteira aos servidores desses órgãos como forma de incentivo para que permaneçam trabalhando nessas áreas.
Mesmo depois de sancionada, a Lei permanece sem efeitos práticos, devido à inércia do governo em definir quais municípios serão contemplados pela Lei.
Mobilização
O movimento “Fronteira Protegida Brasil Seguro” é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).
Assim, no dia 27 de novembro, os Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais e Analistas-Tributários da Receita Federal, que já estão mobilizados na busca por seus direitos e na luta pela proteção das nossas fronteiras, vão realizar manifestações em todos os estados fronteiriços. E, no dia 2 de dezembro, também serão realiadas manifestações nos estados da Região Amazônica. Após estas manifestações os dirigentes sindicais irão avaliar a continuidade do movimento.
FenaPRF – Fenapef – Sindireceita
