Representantes de 31 entidades sindicais conseguiram, nesta terça-feira (26), um novo prazo para ajustar as normas do direito de greve dos servidores públicos. O projeto está previsto para ser votado no dia 10 de dezembro, conforme informações do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Na reunião, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), foi representada pelo presidente, Pedro Cavalcanti, e pelo assessor parlamentar, Renato Dias.
Segundo o presidente da FenaPRF, o senador se dispôs a negociar. “Além de alcançarmos um prazo maior para a votação, o senador se comprometeu a fazer mais reuniões para que possamos chegar a um consenso”, afirmou. Para ele, “a meta é avançar no processo de negociação e ajustar os dispositivos constitucionais para consolidar o acordo”.
Proposta
Os sindicalistas pediram a retirada de, pelo menos, cinco pontos da proposta. Entre elas estão a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação; a definição de 22 categorias como serviços essenciais; o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve; e a retirada do texto da substituição de servidores grevistas após decisão judicial, que, na prática, invalidam o direito de greve dos servidores públicos.
Os representantes das centrais sindicais já haviam se reunido com o senador outras vezes para evitar que o projeto fosse levado à votação antes de uma discussão entre todos os representantes e o senador. Jucá garantiu que o projeto não será votado por enquanto, surgindo uma possibilidade de negociação entre o senador e as centrais sindicais.
Para atender os sindicalistas, Romero Jucá vai apresentar outro projeto que trata da negociação coletiva e obriga o governo a discutir as reivindicações dos trabalhadores. “É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Espero que até a votação tenhamos um texto a ser aprovado “, disse o relator.
Agência FenaPRF com Agência Senado
