Prezados filiados,
Informamos que o escritório de advocacia Ribeiro & Ribeiro, patrono de algumas ações do SINPRFGO, FENAPRF e SINPRFBA, incluindo a ação do Auxílio Transporte, apresentou uma nova tese em favor dos servidores do quadro administrativo da PRF que tem obtido sentenças favoráveis no Judiciário.
Assim, apresentou proposta de parceria com o SINPRFGO para entrar com ações em prol dos nossos filiados, para podermos buscar via judicial corrigir as distorções na cobrança de PSS sobre a GDATPRF, uma vez que o PSS (11% cobrado sobre o salário para aposentadoria) incide sobre o valor total da gratificação, e ela não é paga na totalidade quando da aposentadoria, o que configura um enriquecimento ilícito da administração.
As ações tem sido propostas nos Juizados Especiais Federais em grupos de até cinco servidores por ação, em virtude da maior celeridade. Portanto, caso os filiados desejem entrar com a ação, devem imprimir o contrato e procuração EM ANEXO, preencher e assinar, e enviar ao Sindicato via e-mail (escaneado) junto com a funcional ou CNH, comprovante de endereço e último contracheque.
Desde já agradecemos a confiança,
Fonte: Diretoria Jurídica do SINPRFGO
