Representantes de entidades de servidores públicos federais defenderam a liberação do mandato classista em reunião com assessores do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP), na última quinta-feira, 20/3. O senador é relator da Medida Provisória 632/2013, que trata de ajustes para cumprir acordos firmados com servidores públicos. A MP está na Comissão Mista para análise. A reunião foi uma iniciativa da FenaPRF, que agendou o encontro e convidou outras entidades para participar.

Os servidores defendem a inclusão das emendas 1 ou 2 na MP. A emenda 1 foi apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e a 2 pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Ambas propõem a regulamentação da licença classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o ônus para a União. Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade classista com ônus para a entidade que representa.

As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil até 30 mil associados; e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.

Líderes de entidades sindicais como Renato Borges Dias, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF, e Paulo Cezar Alves, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - Sindilegis, participaram da reunião e reclamaram do excesso de jornada para dar conta de exercer o papel de servidor e de representante sindical. Alguns chegam a trabalhar de 12 a 14 horas diárias para dar conta de exercer as duas funções.

Para o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião Abreu. “A não liberação do líder sindical implica na impossibilidade de servidores da ativa participarem mais efetivamente das direções dos sindicatos, uma vez que estes cargos passam a ser ocupados por servidores aposentados, com mais disponibilidade para assumir este compromisso”. De acordo com Abreu, a regulamentação do mandato classista restitui um direito que as categorias de servidores tinham e que lhes foi retirado no governo FHC.

João Paulo de Favere, assessor de Antônio Carlos Rodrigues, disse que o senador é um parlamentar atento à causa dos servidores públicos, e com certeza dará atenção às reivindicações. Segundo ele, como a proposta já conta com o amplo apoio da Câmara de Deputados, não terá maiores dificuldades quanto ao seu mérito no Senado.

“Vou levar todos os argumentos ao senador e há possibilidade de inclusão da emenda. Temos uma longa jornada, e sabemos da relevância do trabalho sindical para as próprias categorias e para o serviço público”.

A intenção dos servidores é atuar para convencer os demais senadores sobre as sugestões propostas nas emendas à MP. Eles pretendem trabalhar as emendas, paralelamente, no Senado, na Comissão Mista e no Planalto.

“Estamos trabalhando e defendendo melhorias para as categorias, mas principalmente para que o Estado tenha qualidade nos serviços que presta à sociedade”, finalizou Renato Borges Dias, da FenaPRF.

Além da FenaPRF, participaram da reunião, representantes do Sinait, do Sindilegis, da Fenajufe e da Fenapef, e Leandro Marinho, assessor do senador Antônio Carlos Rodrigues.

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