A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), na sessão ordinária da Câmara dos Deputados de ontem (2/04), fez um pronunciamento sobre as reivindicações da Polícia Rodoviária Federal e a intransigência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ante tais pleitos. Confira o discurso na íntegra:
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados.
Estamos na antevéspera da Copa do Mundo, quando o Brasil sediará uma dos mais concorridos eventos esportivos internacionais, com o afluxo de centenas de milhares de turistas e a movimentação de outras centenas de milhares de torcedores brasileiros para assistir os espetáculos esportivos que acontecerão em seis capitais.
O governo federal tem repetido que todas as obras de infra-estrutura e mobilidade urbana previstas para a Copa do Mundo estarão prontas antes do evento e que as arenas que sediarão os jogos serão concluídas nos prazos previstos. Defende-se, acertadamente, dos que tentam utilizar a Copa do Mundo como pretexto para criar no país um clima de confronto e de desgaste para a presidente Dilma, utilizando-se de argumentos e informações falsas, propagados sem qualquer critério pela grande mídia e nas redes sociais.
É certo que diversas iniciativas governamentais estão sendo ultimadas para a Copa do Mundo e, depois, para servir a todos os brasileiros. Contudo, no que se refere aos servidores públicos que serão chamados a trabalhar dobrado durante todo o período da Copa e, depois, das Olimpíadas, o governo segue inerte, ignorando suas reivindicações, fechando os olhos para suas precárias condições de trabalho, sua falta de equipamento, sua carência de pessoal, sua insegurança para desempenhar minimamente suas funções.
Não se pode admitir que o governo federal trate com profissionalismo demandas de infra-estrutura e de mobilidade urbana e com cegueira burocrática os pleitos e demandas do Serviço Público, perpetuando arrochos salariais, retardando a recomposição dos quadros de pessoal e sequer estabelecendo um diálogo franco e aberto com as entidades representativas das diversas categorias de servidores públicos. Mas esta tem sido a regra seguida a risca pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, numa demonstração de insensibilidade absurda e de profundo desprezo para com os servidores públicos.
E se por um lado o MPOG permanece assistindo passivamente a degradação dos serviços públicos por absoluta carência de pessoal e de melhores condições de trabalho, outros ministérios quedam-se silentes e não têm a coragem de brigar em defesa da recomposição de seus quadros, da melhoria da remuneração de seus profissionais. Este é o caso da Polícia Rodoviária Federal, cujos profissionais têm sido convocados para desempenhar as mais diversas tarefas de segurança pública em todo o país e certamente farão esforços hercúleos durante a Copa do Mundo, mas que não recebem a devida atenção por parte dos diversos órgãos de governo a que estão vinculados.
O MPOG recusa-se até mesmo a montar uma mesa de negociações com a entidade representativa da categoria. O Ministério da Justiça inexplicavelmente lava suas mãos como se a PRF não fizesse parte das forças de segurança de que dispõe para atender demandas pontuais em todo o país e para reforçar o aparato de segurança exigido durantes eventos da magnitude da Copa do Mundo. E o Departamento de Polícia Federal, não se sabe porque razão, não sai a campo para brigar pela recomposição de seu quadro de pessoal mesmo tendo a seu dispor, ainda vigente, um quadro de concursados aprovados pronto para ser aproveitado.
Ao fazer estes registros, nos quais procuro demonstrar a incoerência entre os grandes investimentos em obras físicas necessárias para o desenvolvimento do país e a inexistência de qualquer investimento em pessoal, quero fazer um apelo ao Ministério do Planejamento, à Ministra Mirian Belchior e ao seu Secretário de Recursos Humanos Sérgio Mendonça para que estabeleçam de imediato um canal de negociações com a Polícia Rodoviária Federal para ouvir, debater e negociar as reivindicações da categoria e para assegurar emergencialmente o aproveitamento dos concursados aprovados no último certame para recompor o quadro de pessoal da instituição.
Apelo ainda ao Ministro José Eduardo Cardozo e à Diretora Maria Alice para que empunhem estas bandeiras e somem forças com os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PRF para conseguirmos vê-las atendidas no menor espaço de tempo possível.
Faço um apelo especial ao Governo Federal e aos líderes partidários desta Casa para que aprovemos ainda antes da Copa do Mundo a Proposta de Emenda Constitucional nº 339/2009, do deputado Vicentinho, que “assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública”. Trata-se de uma emenda justa, que assegura melhorias das condições de trabalho e maior dignidade para os profissionais que atuam na segurança pública de nosso país, muitas das vezes trabalhando noites a fio por conta da carência de pessoal de suas corporações.
Não se justifica que, no Brasil, 26 anos depois de promulgada a Constituição, exista ainda uma inaceitável diferença de direitos e garantias para trabalhadores da iniciativa privada e do Serviço Público. Enquanto um tem adicional noturno, horas-extras, adicional de periculosidade, de insalubridade etc., outros permanecem sem qualquer regulamentação de direitos que a Carta Maior da Nação lhes assegura.
Alice Portugal
Deputada Federal
