Na manhã da última quinta-feira (10/04), por intermédio do deputado federal Marco Maia (PT/RS), foi construída uma importante agenda para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, junto ao Ministério da Previdência Social – MPS.

Na oportunidade, Carlos Eduardo Gabas, ministro interino da Previdência Social, recebeu, além do deputado, os representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviárias Federais – FenaPRF: Renato Dias, diretor parlamentar; Itler Oliveira, diretor de patrimônio, Jorge Falcão, diretor jurídico; e as policiais rodoviárias federais Odilia Amorim (SINPRF/PB) e Marisa Dreys (SINPRF/RJ). O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) também participou da reunião, representado pelo coordenador geral de Recursos Humanos, Adriano Furtado.

O encontro com o ministro objetivou trabalhar, junto ao governo, o convencimento de que o PLP 275/01, que regulamenta a aposentadoria das mulheres servidoras policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, não vai causar o impacto financeiro imaginado, pois, atualmente, a soma das mulheres policiais das três forças é de apenas 4001 servidoras.

Conforme ficou comprovado durante o debate, o impacto financeiro é mínimo, pois, considerando o PLP 275/01 aprovado e em vigor, ao longo de um ano, menos de 2% do efetivo total de policias faria jus à aposentadoria. Aliado a este fato e de acordo com o princípio da isonomia, 19 estados da Federação já regulamentaram a aposentadoria das servidoras policiais das polícias militares e dos bombeiros militares estaduais nos mesmos moldes do PLP 275.

O deputado Marco Maia, que tem se solidarizado e envidado esforços para que este projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, acredita que a Casa vai, enfim, “corrigir uma injustiça que perdura há mais de 25 anos”, considerando a promulgação da Constituição de 1988.

Para os representantes da FenaPRF o resultado da reunião foi positivo, uma vez que o ministro Carlos Gabas reconheceu o mérito da demanda e entendeu que o impacto financeiro é mínimo. No entanto, sugeriu que “o convencimento deveria se estender à Casa Civil” e se comprometeu que, em momento oportuno, o MPS vai se “manifestar favoravelmente à aposentadoria da mulher servidora policial”.

O projeto

O PLP 275/01 encontra-se na pauta de votação da Câmara dos Deputados e conta com o apoio de 21, dos 22 líderes de bancada. A única liderança que manifestou resistência ao pleito foi a liderança do governo, por temer que a implementação deste direito traga impacto orçamentário. No entanto, o deputado Arlindo Chináglia, líder do governo, reconhece a legitimidade da causa e liberou a bancada do governo para votar conforme entendimento pessoal.

Nota SINPRF-GO

O presidente do SINPRF-GO, Renato Dias, vem atuando diretamente na luta pela votação do PLP 275/01. Como diretor parlamentar da FenaPRF, Renato tem participado de todas as reuniões e encontros, realizados praticamente todas as semanas em Brasília, em busca de apoio para a realização da votação. As mulheres PRFs, incluindo as representantes do Estado de Goiás, também tem se empenhado na luta, participando e articulando para que haja a votação do PLP 275/01.