Após 13 anos de espera e muitas mesas de diálogo e negociação, o PLP 275/2001, que trata da aposentadoria especial da mulher policial, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções, na noite desta terça-feira, 22/04. Com a aprovação pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto, a proposta permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que com, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição sendo 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá valendo apenas para os homens.

Apesar do placar amplamente favorável, a aprovação do projeto na Câmara, no entanto, não foi fácil. Apenas a partir do trabalho feito pelas mulheres policiais e pelo sistema sindical é que foi possível conquistar esta vitória para as servidoras policiais de todo o País.

Os representantes sindicais das mulheres PRFs, FenaPRF e SINPRFs, atuaram fortemente para conseguirem apoio à votação e à aprovação do PLP 275/01, contando sempre com o apoio das PRFs de todo o Brasil. O trabalho foi intensificado neste ano de 2014, com presença das mulheres policiais em várias sessões do plenário na Câmara; reuniões e encontros com líderes de partidos e deputados, tudo em busca de apoio para a votação da aposentadoria especial.

No mês de março, na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, as mulheres policiais e os representantes sindicais participaram de vários eventos promovidos pela Câmara dos Deputados em alusão à data e realizaram uma mobilização especial das mulheres policiais em prol do projeto.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRF-GO) esteve participando ativamente das atividades que buscavam apoio para o PLP 275/01. O presidente do Sindicato, Renato Dias, que também é diretor parlamentar da FenaPRF, esteve presente em praticamente todas as reuniões e mobilizações.

Sobre a aprovação do projeto Renato disse: “Louvamos em primeiro lugar a Deus, dando a Ele toda honra e glória por esta importante conquista para a nossa categoria. Por nos ter dado, a todos e todas nós, a sabedoria na condução deste trabalho. Esta aprovação do PLP 275/01, por ampla maioria, representa o resgate e a consolidação de uma norma constitucional que há vários anos vinha sendo desrespeitada em relação à aposentadoria das mulheres policiais", agradeceu.

O SINPRF-GO não pode deixar de ressaltar a participação das mulheres PRFs em busca dessa vitória. Representantes da categoria em Goiás foram a encontros em Brasília, em caravana organizada pelo SINPRF-GO. O Sindicato agradece e parabeniza todas as mulheres PRFs de Goiás que participaram. O presidente Renato Dias acrescenta: "Temos que destacar o extraordinário trabalho realizado pelas mulheres PRFs de todo País, que durante 6 meses estiveram presentes em grande número em toda Câmara dos Deputados, dando ressonância e representatividade à essa luta sindical. Esse é o verdadeiro sindicalismo, onde os líderes tem ao seu lado a categoria trabalhando e apoiando as demandas apresentadas, e principalmente, vivenciando a realidade e as dificuldades do dia-a-dia em Brasília, onde diariamente várias resistências são enfrentadas, e por vezes, superadas", observou.

Sistema sindical

Na sessão que aprovou o PLP 275/01, estiveram presentes pelo sistema sindical PRF, Pedro Cavalcanti, Presidente da FenaPRF; Cesar Arruda, Coordenador De Políticas Sociais da FenaPRF; Renato Dias, Diretor Parlamentar da FenaPRF e Presidente do SINPRF-GO; Itler Oliveira, Diretor Patrimônio da FenaPRF e Presidente Do SINPRF/ES; Marcos Viana, do Conselho Fiscal da FenaPRF; Frederico França, Presidente Do SINPRF/PE; Marinês, Presidente do SINPRF/MG e Homar Aurélio, Diretor do SINPRF/SC.

Estiveram presidentes ainda representantes de entidades sindicais da Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e policiais civis e militares de outras unidades da Federação, entre as quais FENAPEF, ADPF, SINPOL/DF e AMPOL. Renato Dias falou da importância da luta sindical conjunta. "Não podemos deixar de ressaltar a importância da união de todas as categorias e das entidades sindicais e associativas nesta pauta em comum".

Para finalizar o presidente do SINPRF-GO parabenizou todos os envolvidos na luta. "Parabéns às mulheres policiais! Parabéns aos sindicatos que se fizeram presentes! Parabéns à FenaPRF que soube conduzir e coordenar os trabalhos no âmbito da nossa categoria, e por sempre ter sido transparente, reta e focada em suas ações. Esta é mais uma conquista importante auferida por nos todos e todas!", pontuou Renato Dias.

Votos dos Parlamentares

O SINPRF-GO e a FenaPRF agradecem o apoio de todos os parlamentares que manifestaram apoio ao PLP 275/01 durante todo o período de luta das mulheres policiais e suas entidades sindicais. Agradecem ainda aos que foram favoráveis na votação de ontem (22/4). Clique aqui e veja os votos dos deputados.