O deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e Mendonça Prado (DEM-SE), de Segurança, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (30), um pedido de habeas corpus em favor do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos lideres da greve da Polícia Militar da Bahia em 2012 e 2014 e que está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, desde o último 18 de abril, e responde por sete crimes estabelecidos pela lei de Segurança Nacional por causa de ações na greve.
No início de abril, Dutra organizou um grupo para mediar a greve da Polícia Militar do Maranhão, que ocorreu entre 26 de março e 5 de abril. O último pedido de liberdade feito pela defesa de Prisco, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi negado na última quarta-feira (23) pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Assinaram o requerimento de quarta os deputados federais Amauri Teixeira (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT-SP), Onofre Santos Agostini (PSD-SC), Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Assis Carvalho (PT-PI). Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AM) também assinaram o documento.
Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), alguns deputados fizeram um comunicado na terça (29) no qual declaram que a paralisação da PM de 2014 foi “pacífica e ordeira” e não atrapalhou as atividades da Casa. No movimento paredista de 2012, policiais ocuparam o prédio da AL-BA entre os dias 31 de janeiro e 9 de fevereiro. A declaração foi assinada por Sargento Isidório (PSC), Capitão Tadeu (PSB) – que apoiaram a greve este ano –, Deraldo Damasceno (PSL), Bruno Reis (PMDB), Targino Machado (DEM), Carlos Geilson (PTN) e Coronel Gilberto Santana (PTN).
Além de reforçar que não houve ocupação no último levante, os parlamentares ressaltam no ofício que, no período da invasão da AL-BA em 2012, “vigora o recesso das atividades plenárias dos parlamentares estaduais, mais uma razão que comprova que a presença dos militares em nada atrapalhou a dinâmica e funcionamento da Casa”. Eles ainda afirmam que “os danos causados nas fechaduras das portas foram feitos por agentes da Polícia Federal (PF), após a saída dos policiais e bombeiros militares, quando revistavam as instalações deste Poder”.
Fonte: Bahia Notícias
Nota SINPRF-GO
Os policiais rodoviários federais de Goiás, através do SINPRF-GO, manifestam apoio ao pedido de habeas corpus em favor do vereador de Salvador Marco Prisco. Assim como os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, o SINPRF-GO classifica que a paralisação da PM da Bahia de 2014 foi pacífica e ordeira e, assim, não justifica a prisão do vereador Prisco.
