O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) aprovou, por unanimidade, na tarde da última sexta-feira (9/5), durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a Pauta Positiva do Setor Público Federal.
A proposta da pauta positiva, que reúne o funcionalismo federal em um objetivo comum, foi construída pelas entidades federais durante uma reunião na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e recebeu o apoio de todas as centrais sindicais.
Dentre as pautas prioritárias estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09 – que trata do adicional noturno para os trabalhadores da segurança pública, a regulamentação do Adicional de Fronteira e o retorno da licença classista remunerada, conforme estabelecido na Lei 8.112/90. O documento, prevendo essas e outras demandas, será encaminhado aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Com a aprovação pelo Conselho de Representantes, a Diretoria da FenaPRF, ganha mais força e legitimidade para lutar em prol da pauta e das melhorias trabalhistas para os policiais rodoviários federais.
Moção de apoio ao líder sindical Prisco
Durante a AGE, todos os presidentes e delegados dos sindicatos filiados à FenaPRF também aprovaram uma moção de apoio ao colega classista Marco Prisco, soldado da Polícia Militar e vereador do PSDB na Capital Baiana, preso injustamente, por motivações políticas e autoritárias, pois o fundamento da prisão é a Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, aprovada durante a ditadura militar que imperou no Brasil de 1964 a 1985.
A moção de apoio foi aprovada por unanimidade. Prisco segue internado no Hospital de Base, em Brasília, após passar mal no Complexo Penitenciário da Papuda, em 3 de maio. O vereador é acusado de ter liderado a greve da PM no Estado da Bahia, em 2012.
Estratégias de atuação para o Sistema Sindical dos PRFs
“A categoria não é contra a realização da Copa, mas algo precisa ser feito para mostrar ao Governo que não aguentamos mais ver nossos direitos, inclusive os constitucionais como o adicional noturno, serem tolhidos. Somos explorados quando trabalhamos à noite e não recebemos adicional noturno para isso”, destacou um dos dirigentes.
Durante a assembleia o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, destacou que para vencer as reivindicações da categoria é importante que haja um fortalecimento dos movimentos, a exemplo do que houve no caso da PLP 275/2001, com relação a aposentadoria da mulher policial.
Para Cavalcanti, a lotação das galerias da Câmara dos Deputados com a presença massiva dos policiais “faz com que o apoio dos parlamentares aumente devido a visibilidade, além de reforçar a possibilidade de que as votações ocorram de forma mais célere”.
O diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, completou a ideia dizendo que o trabalho ostensivo em busca de apoio político “deve ocorrer com a presença dos policiais na Câmara”, bem como com a “representação dos sindicatos em busca de apoio junto às lideranças políticas para cada causa que se deseja alcançar”.
Em relação as estratégias para pressionar o governo a atender a pauta positiva aprovada na AGE, foi debatido a possibilidade da categoria realizar greve no período da Copa do Mundo no Brasil.
Fonte: Agência FenaPRF
