Na tarde da última terça-feira, 22/7, o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRF-GO), Renato Dias, se reuniu com servidores da 1ª SRPRF/GO para fazer esclarecimentos sobre as providências que o Sindicato, juntamente com a FenaPRF e o DPRF irão tomar em relação ao Acórdão nº 1829/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado na última semana. O documento trata das exigências para concessão de aposentadoria especial de que trata a Lei Complementar nº 144/2014, antiga LC 51/1985, no tocante ao servidor ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal.

Renato explicou a todos que a Federação já convocou os advogados da entidade, Cassel&Ruzzarin, e que será elaborado um pedido de reconsideração do Acórdão. O presidente reiterou que a FenaPRF não teve conhecimento da existência e tramitação e tampouco teve oportunidade de se manifestar nos autos da mesma denúncia. Renato Dias pediu calma aos servidores. "O que pedimos a vocês nesse primeiro momento é calma. Estamos tomando as atitudes corretas a cada tempo e vamos continuar a orientá-los sobre os nossos procedimentos. O pedido de reconsideração é um processo difícil, mas não impossível. Acredito que vamos reverter essa situação. Vamos também agendar uma audiência com o Ministro do TCU e mostrar a nossa realidade. O que pedimos é que fiquem tranquilos, pois a Federação e os sindicatos vão lutar pelos nossos direitos", afirmou Renato.

O presidente do SINPRF/GO comentou ainda sobre o sigilo que o DPRF guardou estas denúncias, "eu não consigo entender o motivo pelo qual a CGRH em momento algum informou a FenaPRF sobre essas denúncias, as quais foram protocolizadas em 2009 no MPOG, TCU, MPF, MJ. São denúncias que mereciam total atenção por parte do DPRF, pois afeta diretamente o direito mais sagrado da nossa categoria, que é a aposentadoria por atividade de risco policial. Afetando a categoria, o seus representandes sindicais deveriam ter sido comunicados pelo DPRF, pois quem tem o dever legal e estatutário de defender a categoria é a FenaPRF e os SINPRFs. A categoria sequer teve a oportunidade de se defender", disse Renato.

Sabe-se ainda que quatro pedidos de esclarecimentos sobre esse assunto foram protocolizados por servidores administrativos ( ANSAL ) no e-Sic/DPRF e até hoje apenas um foi respondido. "Essa falta de atenção é o que nos mais preocupa", finalizou Renato Dias.

Participaram também da reunião o Superintendente Regional da PRF, Inspetor Julio Sezar; o coordenador de Relações do Trabalho da FenaPRF, Marcos Khadur Rosa Pires; e os diretores do SINPRF-GO, Felisberto Tavares e Paulo Afonso.