A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) prepara nova ação para afastar dos novos PRFs os prejuízos da Previdência Complementar (Funpresp). A necessidade dessa outra ação se dá após a Justiça Federal do Distrito Federal extinguir a ação ajuizada pela FenaPRF no dia 19 de setembro de 2014.
Segundo a magistrada, a FenaPRF detém legitimidade para representar os sindicatos, mas não os sindicalizados. A extinção da ação deu-se sem resolução do mérito nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, possibilitando assim que seja realizada a propositura de uma nova demanda. Nesta nova oportunidade, após ampla discussão com os advogados, que assessoram a FenaPRF, e com diretores jurídicos de todo o País, concluiu-se por um novo formato no polo ativo da ação, no qual devem figurar todos os sindicatos regionais em litisconsórcio.
A FenaPRF está recebendo as procurações dos sindicatos, e assim o site da federação deve atualizar informações sobre o assunto assim que for distribuída a nova ação.
Fonte: Agência FenaPRF
