A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou nesta quarta-feira (19/11) de um ato político organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra propostas que tramitam no Congresso Nacional para flexibilizar as relações de trabalho.
O evento lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e contou com a participação de diversas lideranças sindicais. A FenaPRF foi representada por Renato Dias, diretor parlamentar, Fábio Jardim, diretor de comunicação, e Itler de Oliveira, diretor de patrimônio. Durante o ato, foram apresentadas diversas propostas, Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição que representam ameaças aos direitos já conquistados pelos trabalhadores.
Chamam a atenção projetos como o PL 433/04 (Terceirização), que prevê que a terceirização no Brasil seja feita de maneira ampla em todos os setores, além do PLP 92/2007 (Fundações Estatais), que propõe a criação de Fundações Estatais de Direito Privado, que colocam na mão da iniciativa privada a gestão de áreas de responsabilidade do Estado.
A de maior interesse para os policiais rodoviários federais diz respeito ao Direito de Greve no Setor Público (PLS 327/2014). Os trabalhadores do serviço público, no entanto, dizem não ao atual projeto. Não há acordo relacionado à definição dos serviços considerados essenciais, o mínimo de servidores que devem trabalhar durante a greve e nem mesmo definição quanto à antecedência do aviso para deflagração da greve.
Representantes das diversas categorias presentes ao ato subiram à tribuna e se manifestaram contra as propostas. A reunião foi finalizada com um compromisso prévio de um novo ato para a próxima quarta-feira (26/11), visando pressionar os congressistas pela não aprovação desses projetos.
Fonte: Agência FenaPRF
