Identidades funcionais para os novos PRFs, decreto 8282, acórdão 1829 do TCU, Carta de Foz, campanha salarial e solicitação para mediar uma reunião entre o representante da comissão de Candidatos sub judice e o departamento levaram o presidente da Federação Nacional de Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF),
Pedro Cavalcanti, a se reunir com os gestores da coordenação-geral dos Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (CGRH/DPRF), durante a tarde de quarta-feira, 19/11. Além do presidente da FenaPRF, estiveram presentes os gestores do DPRF Antonio Paim, Válder Aragão, Dourado Guerra e Marques. Na primeira parte do encontro, a reunião contou com a presença do representante da comissão sub judice Pedro Fiquene.
Cavalcanti enalteceu a importância da reunião para a retomada das negociações entre a FenaPRF e o DPRF, especialmente com o fato de a coordenação-geral de recursos humanos do departamento estar sendo renovada. O presidente da FenaPRF lembrou que há inúmeras e relevantes pautas convergentes e divergentes que devem ser desenvolvidas com clareza e diplomacia, mas sem deixar de pensar, um minuto sequer, nas necessidades do policial rodoviário federal.
A primeira reunião com o novo gestor de recursos humanos do DPRF, Antonio Paim, foi oportunidade de esclarecer situações e começar a traçar novos rumos para o desenvolvimento do PRF. Além de itens pautados, Cavalcanti pontuou que há lutas que podem gerar benefícios importantes para o PRF, como a Lei Orgânica, a PEC do Adicional Noturno, para os quais se faz importante o relacionamento entre a FenaPRF e o DPRF daqui para frente. Paim comprometeu-se a elaborar uma agenda para retomar as conversações entre departamento e a federação de policiais rodoviários federais com datas a partir de fevereiro de 2015.
Identidade funcional
Movido por reinvindicações dos novos PRFs, Cavalcanti questionou a lentidão da emissão das identidades funcionais dos recém-nomeados. Marques afirmou que apesar de todo o processo de coleta de dados ter sido realizado durante o Curso de Formação Profissional (CFP), em Florianópolis/SC, há demora de algumas regionais para enviar a lista dos empossados. A continuidade deve envolver as Regionais nas quais foram empossados os novos PRFs. Os componentes da reunião entendem que o novo policial se sente PRF de verdade quando recebe sua carteira funcional.
Segundo Marques, após a nomeação, o DPRF emite e envia a identidade para a Regional a fim de que o novo PRF empossado assine o documento. Daí, a Superintendência deve reenviar a identidade ao DPRF, para a chancela da diretora. Só após a chancela, o documento pode retornar à Regional para ser entregue ao PRF, com o devido número de matrícula. Marques alertou que o atraso se dá à demora do envio da lista dos PRFs que tomaram posse. “Muitas vezes, a Regional quer esperar para mandar tudo junto. Precisamos da relação de quem tomou posse”, afirmou Marques. Ele acrescentou que depois que a lista chega, o DPRF tem que confirmar os dados para dar continuidade ao trabalho. “Temos que respeitar, em alguns casos, o período de vacância do PRF que já era servidor público em outro órgão”, comentou.
O gestor Dourado Guerra alertou que o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIG RH) capacitou duas turmas com representantes das regionais no final de outubro e no início de novembro. O objetivo da capacitação era diminuir sensivelmente as dúvidas do pessoal das Superintendências, mas sempre há problemas. De acordo com Dourado Guerra, no mínimo duas pessoas de cada regional participaram das atividades.
Decreto 8282
Cavalcanti relembrou que a quebra de acordo nas negociações que envolveram Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o DPRF e a FenaPRF na pauta da progressão funcional foi um episódio muito ruim, mas pode ser reconstruído com a nova CGRH/DPRF. As três partes haviam construído, juntas, um caminho para cuidar da progressão funcional dos PRFs e, no último momento, a FenaPRF foi excluída da mesa, sem qualquer aviso. O presidente da FenaPRF acha que o assunto deve ser retomado o mais rápido possível. Antonio Paim prontificou-se a incluir o assunto na pauta que a nova coordenação-geral deve agendar para o início do ano que vem.
Acórdão 1829
O acórdão 1829/2014 do Tribunal de Contas da União também foi pauta da reunião do dia 19 de novembro. Cavalcanti explanou sobre a incansável marcha que os diretores da FenaPRF realizam no Tribunal de Contas da União a fim apresentar aos ministros a necessidade do reexame do acórdão que trata da concessão de aposentadoria especial de que trata a Lei Complementar nº 51/1985, no tocante ao servidor ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal.
Carta de Foz
Outo ponto importante da reunião no DPRF foi o relembrar da Carta de Foz. O documento que abrange 15 eixos entre reivindicações e propostas emergenciais, no intuito de somar esforços e conquistar avanços no que se refere ao crescimento da instituição e dos PRFs. Cavalcanti reiterou a necessidade de serem retomados os pontos discutidos em janeiro de 2014 em Foz do Iguaçu/PR. O coordenador-geral do DPRF, Antonio Paim, comprometeu-se a agendar reuniões com a FenaPRF, em fevereiro de 2015 para retomar as ações.
Candidatos sub judice
O candidato Pedro Fiquene contou com a mediação do presidente da FenaPRF no encontro com os gestores Antonio Paim e Válder Aragão. No momento, Fiquene expôs as necessidades dos candidatos sub judice. Ele relatou a entrega do documento protocolado no dia 13 de novembro de 2014. Paim esclareceu que a diretoria do DPRF já está apreciando o documento. Válder Aragão acrescentou que é desejo do DPRF que a melhor solução seja encontrada. “Queremos que todos os aprovados entrem. Estamos precisando”, afirmou Aragão.
Fonte: Agência FenaPRF
