41 entidades representativas dos servidores públicos federais e 8 centrais sindicais participaram da reunião com o Ministro do Planejamento
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, representada por seu presidente Pedro Cavalcanti e pelo diretor de comunicação Fabiano Viana, participou, junto com as demais 30 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEF, da reunião realizada sexta-feira, 20/3, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e a secretária-adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina Lima, compuseram a mesa ao lado de Barbosa.
Para o governo a reunião marcou o início do processo de negociação com o funcionalismo, mas para as entidades do FONASEF esse processo começou em 25 de fevereiro, com o lançamento da Campanha Salarial 2015, que foi definida a partir da pauta unificada dos servidores públicos federais. Durante a reunião, vários representantes do FONASEF lembraram ao ministro que a pauta unificada das entidades do Fórum foi protocolada no Ministério em 6 de março, porém, “isso não substitui as negociações específicas com cada categoria”, ressaltou um dos sindicalistas.
O ministro Barbosa e sua equipe, além de mostrarem o cronograma de negociação proposto pelo governo, gastaram o seu tempo tentando convencer os sindicalistas de que não há espaço fiscal para a recomposição salarial pretendida pelas entidades do Fórum, índice linear de 27,3%, mesmo os sindicalistas explicando que esse índice apenas recompõe o poder de compra, tendo por base a inflação do país desde a negociação coletiva de 2012.
Para Barbosa a recomposição das perdas salariais de 27,3%, apresentada pelos sindicalistas, equivale a 1% do PIB – Produto Interno Bruto. “Não há espaço fiscal para atender de imediato”, alegou o ministro.
O ministro pontuou que a negociação de 2015 será conduzida pelo governo tendo como parâmetro as seguintes premissas:
O processo, centralizado no MPOG, será coordenado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, em articulação com as demais secretarias e ministérios – a fim de agilizar o processo, o FONASEF pediu que o Secretário de Gestão Pública também participe das reuniões da Mesa.
Acordo por mais de um ano, para que haja previsibilidade para todos os envolvidos – isto não agradou em nada os sindicalistas, pois mostra que o governo pretende manter a mesma estratégia de 2012, quando houve parcelamento da reposição inflacionária em 3 anos (2013 a 2015).
Manutenção da diretriz dos anos anteriores, de promover a redução gradual do gasto com a folha de pagamento do funcionalismo, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) – o governo mostra com isso que defende a terceirização do serviço público federal e que a qualidade na prestação do serviço não está dentro de suas prioridades.
“O momento é difícil, as demandas são muitas, mas é preciso entender o momento”, declarou Barbosa.
Argumentos do governo não foram convincentes:
Em defesa dos servidores públicos federais os representantes do FONASEF, demais entidades e centrais sindicais apresentaram ao ministro as seguintes críticas, ressalvas e pedidos gerais:
- negociação séria abrangendo todos os itens constantes na pauta unificada do FONASEF, além das pautas específicas;
- necessidade de cumprimento integral dos acordos firmados. Isto foi uma declaração unânime, inclusive das entidades que não compõem o FONASEF, pois, segundo os interlocutores, o governo ainda não cumpriu vários itens acordados nas negociações passadas;
- é preciso dar autonomia (poder de decisão) ao representante que vai negociar com as entidades de classe dos servidores. Isto não aconteceu na negociação de 2012;
- autorização para que os servidores participem de reuniões e assembleias sindicais durante o horário de trabalho;
- os servidores não podem ser penalizados continuamente pelo ajuste fiscal que só interessa aos banqueiros que exploram a riqueza do país e a renda do povo brasileiro;
política continuada de concursos públicos para repor a falta de efetivo nos órgãos públicos federais;
- investimento nos órgãos públicos e melhorias nas condições de trabalho dos servidores;
- eliminação de qualquer forma de desvio de função no serviço público federal;
- redução das distorções salariais entre carreiras semelhantes;
- regulamentação do adicional de fronteira;
- a intensa judicialização dos movimentos paredistas, somente demonstra o despreparo e a falta de negociação por parte do governo federal;
- revogação das Medidas Provisórias 664 e 665/2015;
- interlocução do governo para a aprovação da PEC 339/2009, em trâmite no Congresso Nacional;
- a conta do governo não será fechada apenas arrochando novamente o salário dos servidores públicos federais;
- o governo não se preocupa com a qualidade do serviço público;
- o servidor não vê e nem sente a presença do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no seu dia a dia de trabalho;
- o governo não tem planejamento algum voltado para a qualificação continuada do servidor público;
- o governo precisa entender que investir no servidor público não é uma conta de despesa, mas de investimento.
O cronograma do governo:
- Abril: neste período o governo vai realizar estudos, simulações, reuniões e redefinições, a fim de fazer os ajustes decorrentes do atraso na aprovação do Orçamento Geral da União;
- Maio a Julho: início e término do processo de negociação com as entidades;
- Agosto: finalização e encaminhamento dos acordos (Projetos de Lei) ao Congresso.
Os representantes do FONASEF pediram a antecipação do calendário e ainda cobraram que a pauta unificada dos servidores públicos federais, encaminhada ao ministro em 6 de março, seja negociada com o Fórum e demais entidades nacionais interessadas que tenham representatividade efetiva.
Análise da FenaPRF
Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, além de previsto, ficou claro na reunião que “o governo quer novamente responsabilizar e atribuir a conta da atual crise financeira ao trabalhador brasileiro. Somos e continuaremos contrário a isso”.
Sobre o processo de negociação, Cavalcanti explicou que a Federação, em conjunto com as demais entidades do FONASEF, quer debater com o governo as questões de interesse geral do funcionalismo federal. “Este é o objetivo da pauta unificada”, acrescentou.
Sobre a pauta específica dos policiais rodoviários federais, Cavalcanti disse que isso será tratado diretamente pela Comissão da FenaPRF durante a negociação com o Ministério do Planejamento. “Será na mesa de negociação específica que mostraremos a importância do trabalho do Policial Rodoviário Federal para o nosso país”, concluiu o presidente.
Fonte: Agência FenaPRF
