O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniu, nesta quinta-feira (23/04), com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça para debater a pauta de reivindicações protocolada no lançamento da campanha salarial unificada em fevereiro deste ano. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), como integrante do Fórum, marcou presença no encontro. A reunião tratou sobre a definição dos itens a serem discutidos no próximo encontro e também sobre a metodologia da negociação. O Governo queria uma nova conversa apenas no fim de maio, porém, diante da força dos representantes sindicais, se viu obrigado a antecipar a abertura das negociações para o dia 14 do próximo mês. A união das entidades foi determinante para antecipar a abertura das negociações.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, enfatizou a importância da união das entidades perante o Governo. “Como podemos observar, essa união das entidades revela que a força do Fórum dos Servidores, do qual a FenaPRF faz parte, no processo de negociação é muito importante. Conseguimos já alterar e antecipar esse calendário de reuniões, mas há ainda um longo caminho pela frente. Será fundamental a participação efetiva de todos os servidores ao longo desse período de negociações com o Governo Federal”, afirma Cavalcanti.
A expectativa das entidades é que no próximo encontro já possam ser debatidas pautas históricas há muito tempo em discussão com o Governo, como a data-base dos servidores públicos federais, o direito a greve, a regulamentação da convenção 151 da OIT, além da liberação classista para os dirigentes sindicais e dos reajustes nos benefícios como auxilio alimentação e auxílio creche.
Sobre as questões orçamentárias, o secretário Sérgio Mendonça explicou que os processos de negociação estão condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2016, cujo limite para apresentação ao Congresso Nacional é 31 de agosto deste ano, e ao espaço orçamentário para despesas com pessoal. O Governo, entretanto, já avisou que as negociações não devem ser levadas até o prazo limite. A ideia é enviar os Projetos de Lei até o dia 21 de agosto. Mendonça indicou ainda que no PLOA 2016, o Governo deve sugerir que todos os Poderes apliquem o mesmo percentual de reajuste. “Já temos estudos nas várias frentes de reajustes, de benefícios e outros impactos setoriais, mas por hora nós não temos uma definição sobre o espaço orçamentário, que vai existir para a questão de pessoal para 2016 e isso condiciona tudo”, comentou o representante do MPOG.
Segundo o secretário, o espaço orçamentário depende de como serão aprovadas ou não, ou modificadas as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, o projeto de lei para diminuir a desoneração da folha para alguns setores da indústria e outras pautas que estão em tramitação no Congresso. Mendonça citou como exemplo ainda o decreto de contingenciamento, que deve ser publicado no prazo de 30 dias, e que deverá suspender os concursos públicos. O secretário insiste ainda na ideia de que os acordos devam ser plurianuais, conforme estabelecem as diretrizes do Governo Federal. Entretanto, os representantes do Fórum dos Servidores são contra a medida que já trouxe prejuízos nas últimas negociações, e defendem que os acordos fechados tenham validade anual. O processo de negociação das mesas individuais está previsto para ter início em maio. O Governo ficará responsável por estabelecer um calendário e convocar as entidades representativas das diversas categorias para a negociação das pautas de interesse de cada área.
Eixos da Campanha:
- Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
- Índice linear de 27,3%
- Data-base 1º de maio
- Direito de negociação coletiva (Convenção 151 OIT)
- Paridade salarial entre ativos e aposentados
- Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores
- Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores
- Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes
Com informações do ANDES/SN
Fonte: Agência FenaPRF
