A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) assinou na noite de ontem (12), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um acordo de reestruturação da tabela remuneratória da categoria. Com período de vigência para três anos – 2017, 2018 e 2019 – o acordo tem como referência sempre o mês de janeiro, sujeitando-se à existência da previsão orçamentária e financeira; e, à demonstração dos requisitos pela legislação para aumentos de gastos com pessoal.
Na opinião dos dirigentes da FenaPRF e dos vinte e cinco SinPRFs – sindicatos estaduais que representam os PRFs em todo o país – a proposta assinada não atende os anseios da categoria. Entretanto, diante do cenário político e econômico pelo qual passa o país, “a decisão tomada pela categoria foi a mais acertada para o momento”, concordou Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF.
“A expectativa da categoria era ver aprovado, nessa mesa de negociação, o Projeto de Fortalecimento Institucional (PFI) que foi enviado pelo Ministério da Justiça (MJ) no ano passado para ser analisado e processado no MPOG. Mas como o MPOG alegou que não teve tempo suficiente para se debruçar sobre o projeto, decidimos aceitar o que foi proposto e continuar na luta pela aprovação do PFI”.
Cavalcanti também entende que, apesar do resultado não ter sido o esperado, a FenaPRF e os SinPRFs mostraram ao longo do processo a sua força e união ao combater e recusar a pretensão do Governo em impor uma proposta de reajuste menor para os PRFs inativos (aposentados).
Para o sindicalista o reajuste dos policiais rodoviários federais ativos e inativos deve sempre manter os mesmos índices, sejam eles em termos percentuais ou fixos. “Para nós isso não é apenas uma questão de direito, mas também de respeito”.
Desde o início da negociação sempre nos posicionamos contrários frente a qualquer tentativa do Governo em tratar de forma diferenciada os ativos e aposentados. Não aceitamos e jamais aceitaremos propostas que não tratem de forma isonômica nossos colegas aposentados”, destacou Cavalcanti.
O Projeto de Fortalecimento Institucional
O PFI foi elaborado em conjunto por técnicos do MJ, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e também por integrantes do Sistema Sindical dos PRFs sendo enviado ao MPOG no ano passado.
Com o objetivo principal de modernizar a estrutura de pessoal das áreas operacional e administrativa da Polícia Rodoviária Federal, além de estruturar e reestruturar carreiras, o projeto também vai promover: a desburocratização de atividades e processos; capacitação dos servidores policiais e administrativos; melhoria das condições de trabalho; reabertura de mais de 80 postos de fiscalização em todo o país; e, maior presença de PRFs nas rodovias federais e áreas de interesse da União.
O projeto tem um custo pequeno quando comparado com o retorno econômico e social. Depois de implantado vai contribuir para: reduzir o número de acidentes nas rodovias federais, refletindo em economia nos gastos da União, possibilitando mais investimento nas áreas de saúde e segurança no trânsito; aumentar a apreensão de armas, munições, contrabando e drogas impactando positivamente na percepção de segurança e qualidade de vida dos usuários das rodovias federais.
Fonte: Agência FenaPRF
