Na data de hoje (26/02/2019), o Presidente do SinPRF-GO, Lyzandro Onasses e o Diretor Jurídico, Paulo Afonso, se reuniram com o Dr. Erlon, advogado do escritório de advocacia Erlon & Advogados, que presta serviços ao nosso sindicato, para
se atualizarem em relação ao desenvolvimento dos trabalhos realizados em defesa dos filiados.
Posteriormente, os diretores se deslocaram até a sede da da Associação Nacional dos Aposentados no Serviço Público - ANASP.
Esta Associação está entrando em contato com os filiados do SinPRF-GO, que são ou foram associados da Associação dos Servidores do DNER - ASDNER (atual DNIT), solicitando suas presenças para que possam entrar com a execução da ação dos 3,17%.
Ocorre que a ação de conhecimento foi proposta pelos advogados contratados pela ASDNER, e estes já estão promovendo os procedimentos para a execução e levantamento dos valores individuais.
Dessa forma, o SinPRF-GO esclarece que, caso haja migração dos associados da ASDNER para que os advogados da ANASP promovam a execução da ação dos 3,17%, corre -se alguns riscos:
1o - Dependendo do contrato com os advogados da ASDNER, os associados desta poderão arcar com pagamento duplo de honorários, ou a própria ASDNER teria que arcar com os honorários dos advogados que contratou, podendo responder até pelo seu próprio patrimônio.
2o - Tanto o processo da ASDNER como o da FENAPRF está bastante adiantado. Iniciando agora uma execução com os advogados da ANASP pode-se demorar demasiadamente para os beneficiários receberem os valores a que têm direito.
Com isso, orientamos os filiados do SinPRF-GO que também são ou foram associados da ASDNER, a permanecerem com os escritórios que já os representam.
Todavia, os filiados ao nosso sindicato que estiverem nas duas ações dos 3,17%, da FENAPRF e da ASDNER, tem que renunciar a uma das duas para não caracterizar litispendência.
Não temos conhecimento como está o andamento da referida ação da ASDNER. Em relação à da FENAPRF já estão sendo protocolados os processos individuais para recebimento, no mais tardar ainda neste ano.
Diretoria Jurídica do SinPRF-GO
