Presidente aproveitou para mobilizar os filiados em defesa do pagamento das horas extras e do adicional noturno.
Na tarde desta segunda-feira, 24/6, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRF-GO) realizou duas Assembleias Gerais Extraordinária, na sede do Sindicato. A primeira teve por objetivo alterar o Artigo 2º do Estatuto Social do Sindicato, atualizando o endereço da nova sede do SINPRF-GO. A demanda foi aprovada por unanimidade pelos sindicalizados. A segunda assembleia deliberou a autorização dos filiados para que o SINPRF-GO atue como substituto processual em favor dos servidores da PRF em seis demandas, que são: afastamento da obrigatoriedade do policial realizar perícia por junta médica ou homologação de licença médica fora do seu domicílio de trabalho; rever avaliações de servidores lotados no Posto PRF de Jussara; Imposto de Renda sobre 1/3 de férias; adequar o cálculo da contrapartida dos 6% do auxílio-transporte; conversão da licença prêmio em pecúnia; e consideração dos atestados de saúde por dia e não por hora.
O diretor jurídico do SINPRF-GO, Marcelo de Azevedo, explicou que as ações vão propostas no decorrer do segundo semestre de 2013 e que ações como estas geram frutos em seis ou sete anos. “O nosso sistema judiciário é muito moroso. Vamos entrar com as ações, mas temos que ter paciência para obtermos os resultados na maioria das ações que envolvem importância pecuniária. As demais contra atos ilegais são mais rápidas”, enfatizou. Os sindicalizados aprovaram por unanimidade as propostas apresentadas.
Os filiados, que participam da ação do PSS de férias, ainda aprovaram o desconto na folha de pagamento, no valor de R$ 20, para custeio de serviço de contabilidade do processo do desconto de PSS de férias. O SINPRF-GO ressalta que o desconto vai acontecer somente para os policiais que estão na ação, que incluem aqueles dos anos de 2002 a 2007.
Portarias 128 e 129 da DG/DPRF que estipulam jornada extraordinária de 20h semanais
O presidente do SINPRF-GO, Renato Dias, aproveitou a oportunidade para explicar aos PRFs sobre os encaminhamentos que estão e serão feitos no âmbito do DPRF e do Ministério da Justiça em relação aos atos praticados pela Diretora-Geral do DPRF, por meio das portarias 128 e 129, publicadas nos dias 21 e 23 de junho. A primeira portaria, a 128, foi retificada pela 129, pois havia várias incongruências de ordem legal, principalmente no tocante a majoração da jornada de trabalho de 40h para 60h semanais. Outro ponto ilegal da portaria 129 é a definição de 20h semanais de jornada extraordinária, sendo que a lei autoriza apenas 10h semanais de horas extras, ou seja, 2h por cada 8h de jornada de trabalho.
O presidente destacou que o efetivo há muito tempo já sofre com a carga horária que extrapola as 40h, o que vem gerando um crédito no "banco de horas" que torna impraticável a compensação, conforme ocorre na 2ª Delegacia que tem policial com 800h de crédito. "Como poderá haver compensação com folga se na escala há apenas dois PRFs? Portanto, vamos lutar pela compensação pecuniária destas horas extras de acordo com o rigor da legislação. Pagando as horas extras estaremos prontos para trabalhar até 80h semanais, sendo 40h em jornada de trabalho regulamentar, e mais 40h em jornada extraordinária, de acordo com o interesse da administração.
Claro que para isto ocorrer torna-se imprescindível a alteração da letra da lei, em especial, a revogação dos incisos IX, X e XI do artigo 5º e o artigo 6º da Lei 11.358/2006, conhecida como Lei do Subsídio. O povo clama por mais segurança e nós também. A hora do governo rever os seus atos de injustiça é agora. Regulamentando o pagamento da hora extra teremos o nosso efetivo triplicado e o policial motivado. Mas não queremos apenas isto. Queremos também o retorno do adicional noturno. Enfim, queremos nossa PRF fortalecida e pronta para fazer o seu trabalho, contribuindo ainda mais com a sociedade e com o governo de forma positiva. Porém, caso o governo não entenda o que se passa neste momento, tanto no País como na PRF, não teremos outra alternativa a não ser procurar o poder judiciário.
E para isto, informamos que os nossos advogados já estão com a peça pronta, aguardando apenas o desfecho das reuniões de quarta e quinta, 26 e 27 de junho, com a Diretora-Geral e com o Ministro da Justiça. A FENAPRF, em conjunto com os sindicatos, promoverá as medidas judiciais que o caso requer se não houver o entendimento do governo que o pagamento de hora extra em pecúnia tornou-se imprescindível para garantir a ordem e a segurança dos usuários das rodovias federais e dos próprios PRFs", disse o presidente Renato Dias.
A FenaPRF, representando os seus 24 sindicatos em todo País, se declarou contra as medidas adotadas nas referidas portarias e pediu a revogação da portaria 129. Ao final, em votação simbólica, pois não constava na pauta do edital da AGE, o presidente colocou em votação a proposta de aguardar as reuniões de quarta e quinta para entrar com a ação judicial e os presentes aprovaram por unanimidade.
No fim da AGE, o superintendente da PRF em Goiás, Júlio Sézar, esteve presente e conversou com o efetivo sobre a situação. Disse que durante a manhã esteve reunido em seu gabinete com o presidente e com o diretor jurídico do sindicato, Renato e Azevedo, respectivamente, além do chefe da SPF, Álvaro Resende.
Disse que em Goiás não haverá alteração na escala, e que se preciso for ocorrerá apenas o reforço policial durante as manifestações nas rodovias federais do Estado, para garantir a segurança dos usuários e principalmente dos colegas PRFs que estão na escala normal. "O que vai ocorrer é o que sempre fazemos nos casos de interdição de pista, jogos, festas, ou seja, um reforço policial com voluntários como sempre ocorre, inclusive com o apoio da maioria dos colegas da administração. Não podemos deixar o colega da escala sozinho e desamparado nestas situações de crise e violência por parte de uma minoria de vândalos", disse o superintendente aos presentes.
Fonte: SINPRF-GO
