O senador, Sérgio Petecão (PSD/AC) vai relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o PLC 47/2013, que cria a indenização de fronteira para os Analistas-Tributários e demais servidores contemplados pela proposta. Ontem, dia 10, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor da DEN, Sérgio de Castro e o Analista-Tributário, Breno de Souza Rocha se reuniram com o senador Petecão em Brasília/DF. Sílvia de Alencar agradeceu o empenho do senador em assumir a relatoria da proposta. Desde a semana passada, a presidenta do Sindireceita vinha mantendo contatos com o senador, que estava em viagem para a Alemanha, para que como líder do Partido assumisse a relatoria do PLC 47. Ontem, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçou o trabalho parlamentar em favor da aprovação do PLC 47. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades, também se encontrou com o senador Sérgio Petecão para tratar da votação do PLC 47. Além dos diretores do Sindireceita o trabalho foi realizado em conjunto com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro Cavalcanti, pelo presidente do SINPRFGO, Renato Borges e a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro.
Petecão adiantou que seu relatório deverá manter o teor do texto que veio da Câmara dos Deputados e que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. A intenção, reforçou o senador, é trabalhar para que o PLC possa tramitar de forma acelerada na CCJ. A pedido do Sindireceita, o senador também se comprometeu em apresentar um requerimento para que o PLC 47 possa tramitar em regime de urgência. O pedido será encaminhado assim que o projeto estiver pronto para ser votado em plenário. Petecão também pedirá ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) que acelere a tramitação do projeto na Comissão.
Sérgio Petecão disse que está à vontade para relatar a matéria, pois conhece profundamente os problemas da fronteira e a realidade dos Analistas-Tributarios que trabalham nestas localidades. “Fico feliz em relatar este projeto pois com ele teremos um atrativo a mais para os servidores federais. Com esse incentivo os Analistas-Tributários, os agentes da Policia Federal e os policiais rodoviários federais permanecerão mais tempo nestes locais, onde realizam o árduo e difícil trabalho de proteger e cuidar de nossas fronteiras”, disse. Petecão reforçou ainda que o PLC 47 é de grande importância para o Acre. “Recentemente, o ex-presidente Lula pediu à presidenta Dilma que atuasse para ampliar o efetivo de servidores no posto de fronteira em Assis Brasil, na divisa com o Peru. Portanto, este projeto tem uma importância fundamental pois vai estimular que os Analistas-Tributários e outros servidores fiquem mais tempos nesses postos de fronteira”, disse.
Mobilização
O projeto que cria o adicional de fronteira só foi encaminhado ao Congresso Nacional após pressão conjunta do Sindireceita, Fenapef e Fenaprf junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2012, as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, que tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas.
Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pela votação deste projeto. De forma pioneira, o Sindireceita mostrou a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Com o livro e depois com o documentário “Fronteiras Abertas” o Sindicato conseguiu sensibilizar setores do governo, autoridades e chamou a atenção da mídia nacional para a urgência deste debate.
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Fonte: Sindireceita
