A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir a iluminação pública dos trechos das rodovias federais que atravessam perímetros urbanos. Os deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e Alceu Moreira (PMDB-RS), autores do requerimento, explicam que os trechos urbanos das rodovias federais “têm ficado às escuras devido a dúvidas em relação ao pagamento dos serviços de iluminação pública”.
Os prefeitos, a quem é atribuído o custo desse serviço, segundo o requerimento “alegam não ter condições de realizar o pagamento, até porque, em sua grande maioria, encontram-se em grandes dificuldades financeiras”. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que detém a jurisdição administrativa das rodovias federais, “ressalta que não tem dotação orçamentária para isso”, conclui.
Foram convidados como expositores:
- o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Roger da Silva Pêgas;
- a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Esse;
- os representantes da Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal Dalvimar Lucas Neto Barbosa e Marcus Vinicius Moreira;
- a prefeita de Ribeirão Preto (SP) e vice-presidente para Infraestrutura Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Dárcy Vera;
- o coordenador técnico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Márcio Ribas do Nascimento.
Fonte: Nota retirada do site da FenaPRF
