A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou sua reunião semanal, tendo como primeiro dos 21 itens em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
No dia, a comissão deverá conhecer a análise do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), às últimas emendas apresentadas à PEC. Por causa dessas emendas, Braga pediu o adiamento da votação na semana passada. A PEC 18/2013 tem como primeiro propositor o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Outra matéria é um projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a garantir a salubridade, a higidez e o conforto de passageiros e tripulantes nos voos. O PLS 479/2011 foi apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB) está presidindo a reunião, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
