O delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia afirmou há pouco que “ não é uma nova lei ou mais um ente investigativo que vai resolver o problema da criminalidade no País”. Ele participa de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o Projeto de Lei 5776/13, que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público (MP).
Segundo ele, “é preciso uma avaliação mais ampla para acordar e parar de empurrar o problema para esta ou aquela instituição, pois, somente com a colaboração, se resolverá o problema”. Ele ressaltou a importância da participação de todos os envolvidos na elaboração do Código de Processo Penal.
Equilíbrio na investigação
Já o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Xavier, disse que o discurso do procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Paranhos “é uma exceção porque não é a ideia dominante no Ministério Público”. Paranhos defendeu, no início da audiência, uma pauta comum entre o MP e os policiais.
Jorge Xavier é favorável a um modelo de investigação criminal de “respeito recíproco” e que a investigação “deve ser feita por quem tem equilíbrio para tal”. Para ele, “não se pode confundir a figura de quem vai apresentar a denúncia [MP] com quem vai investigar [as polícias civil e federal]. Não se pode trabalhar com concentração de poder”. Ele ressaltou que “o MP é importante para o regime democrático, mas a concentração de poder não é um bom negócio”.
Ajustes técnicos
Por sua vez, a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, afirmou que “o PL 5776/13 é bom e moderno e precisa apenas de ajustes técnicos” porque “ele coloca um fim na questão sobre a investigação criminal, pois mostra claramente que o MP pode fazer a investigação criminal”. Ele disse que nunca teve problemas com os policiais. Destacou ainda que outro ponto importante do projeto é que ele “disciplina os direitos dos acusados”.
Fonte: Agência Câmara Notícias
