Plenário Câmara dos Deputados
Comissão geral debate programa Mais Médicos
Nesta quarta-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados será transforma em Comissão geral para debater o programa Mais Médicos, constante da Medida Provisória 621/13. O evento será no Plenário Ulysses Guimarães às 10h.
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão definir a pauta de votações desta semana em reunião nesta terça-feira (3). Sessões ordinárias estão trancadas por três projetos com urgência constitucional, entre eles o novo Código de Mineração, (PLs 37/11 e 5807/13), ainda em debate na Comissão Especial, o projeto que anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12) e da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater (PL 5740/13).
Comissões Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania
Membros do MP e advogados
A Comissão de Constituição e Justiça pode apreciar a PEC 204/12, do deputado João Caldas (PEN-AL), que dá nova redação aos artigos 94, 104, 119 e 120 da Constituição, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais. O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou parecer pela admissibilidade da proposta. Após leitura do parecer, foi concedida vista ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Processo de formação de condutores
O colegiado pode votar também o PL 4.449/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores. O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da proposta, ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.Proferido o Parecer, discutiu a matéria o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Foi concedida vista conjunta aos deputados Benjamin Maranhão (PMDB-PB)e Jose Stédile (PSB-RS), em 28/08/2013. A matéria está cumprindo prazo de vista. Colegiado reúne-se terça-feira (03/09), às 14h30, e quarta-feira (04/09), às 10h, no plenário 1.
Comissão de Finanças e Tributação
Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência
É possível que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie as Emendas do Senado Federal ao PL 7.191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator da proposta, apresentou parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao PL nº 7.191/10. Colegiado reúne-se quarta-feira (04), às 10h, no plenário 4.
Plenário Senado Federal
Senado inicia semana com pauta trancada pelo PLV 18/2013 proveniente da MP 614/2013 que trata de ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino. Consta ainda na pauta de votações a proposta que determina a perda de mandato parlamentar (PEC 18/2013); a obrigatória a prestação anual de contas ao Senado dos dirigentes das agências reguladoras (PEC 89/2011); e a proposta que detalha as estruturas de controle interno na administração pública (PEC 45/2009).
Agenda prevista
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AP), agendou sessões deliberativas de terça-feira (3)a quinta-feira (8) para votação de várias matérias. Nesta segunda-feira (2) pode haver reunião de articulação das lideranças do Congresso Nacional na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. E na terça-feira (3) o colégio de líderes do Senado se reúne para negociar temas remanescentes e definição de calendário e procedimentos de votação. Nesta reunião pode ser decidida pelos líderes partidários a retomada do esforço concentrado de segunda a sexta de cada semana para conclusão da votação da pauta prioritária da sociedade, legislativo e governo. Renan se reuniu na semana passada com os presidentes de comissões para receber deles as indicações de matérias a serem incluídas num esforço concentrado de 16 a 20 de setembro.
Cancela o CNPJ de empresas que submetem a condição análoga de escravo
Na ordem do dia constam os requerimentos nº 908 e 909, ambos de 2013, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que redistribui o PLS 290/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que cancelada a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização ou na produção de matérias primas, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo, além das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).
Direito de greve no serviço público
Também pode ser apreciado o Requerimento nº 921/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), para a tramitação em conjunto o PLS 710/2011 e o PLS 287/2013, por regularem matéria correlata sobre direito de greve no serviço público.
Comissões Senado Federal
CDH
Entidades debatem a situação do sistema prisional brasileiro
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (2) audiência pública para debater a situação do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que devem ser discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reunirá debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária. A audiência inicia-se 9h, plenário nº2, da ala senador Nilo Coelho, do Senado Federal.
CAE
Isenção do IR dos proventos de aposentadoria
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (3) pode ser apreciado o PLS 152/2008, do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional. Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado o parecer na forma de substitutivo que estendeu a isenção do Imposto de renda aos militares. No colegiado poderá ser apreciado parecer do relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), pela rejeição. A matéria será apreciada em decisão terminativa. A reunião inicia-se às 10h, plenário nº 19, na ala senador Alexandre Costa, do Senado Federal.
CCJ
Aposentadoria dos servidores portadores de deficiência
A comissão de Constituição e Justiça pode votar o PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. O servidor público da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, titular de cargo efetivo e portador de deficiência, fará jus à aposentadoria voluntária, após 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, independente de idade. Segundo o projeto, considera-se portador de deficiência a pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social. No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senadora Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação na forma de substitutivo. A matéria ainda será apreciada no plenário do Senado Federa. A reunião inicia-se às 10h, no plenário nº 3, ala senador Alexandre Costa, do Senado Federal.
Fonte: Assessoria Parlamentar
