Esta com certeza vai ser uma semana bastante corrida no Congresso por conta dos importantes eventos que as duas casas legislativa – Câmara e Senado – irão promover. A Câmara vai realizar comissão geral (debate público e aberto) sobre o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização no País. O debate acontece quarta-feira (18), às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.
Os pontos divergentes entre patrões e trabalhadores são quatro. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
Minirreforma eleitoral
Mesmo considerada tímida pelo próprio autor do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a chamada minirreforma eleitoral não obteve consenso no Senado, no último dia 11, como esperavam alguns líderes. O assunto volta a ser discutido no plenário na segunda-feira (16), como o primeiro item da pauta do esforço concentrado acordado entre os líderes.
Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela aprovação dos deputados que terão pouco mais de uma semana para analisar a matéria, caso queiram garantir que as novas regras valham para as eleições de 2014.
O projeto foi construído como uma alternativa emergencial à reforma política, alterando alguns pontos do atual modelo eleitoral e divide posições em relação a questões, como o financiamento de campanhas, que parecem longe de um consenso.
A minirreforma foi uma saída para tentar harmonizar os itens menos polêmicos e reduzir os gastos do processo eleitoral.
Novo CPC
Na quinta-feira (19), também às 10h, o plenário realiza comissão geral (debate público e aberto) sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05). A proposta pode ser votada em plenário na próxima terça-feira (24). Os deputados já realizaram cinco sessões de discussão exclusivas para discutir o tema. O texto que será analisado é o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em comissão especial no dia 17 de julho.
Senado: minirreforma eleitoral
O Senado faz esforço concentrado, de segunda (16) a sexta-feira (20), para discutir e votar a várias propostas, dentre elas a minirreforma eleitoral, de segunda (16) a sexta-feira (20). Na segunda-feira, pode ser votado projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441), que reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições. Também pode ser analisada, na quarta-feira (18), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 que acaba com o voto secreto. Na quinta-feira (19), os senadores debatem saúde no Brasil. Devem participar os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior.
Vetos
O Congresso analisa, na terça-feira (17), 95 vetos da presidente Dilma Rousseff relativos a sete projetos. Os dois primeiros são os mais polêmicos e têm alto impacto fiscal. Um refere-se ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). O outro é o fim da contribuição social de 10% sobre depósitos do FGTS no caso de demissão sem justa causa.
AP 470
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve decidir, na sessão plenária desta quarta-feira (18), se são cabíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte. O julgamento está empatado, com cinco votos pelo cabimento deste tipo de recurso e cinco votos por sua inadmissibilidade.
Financiamento de concessões
O governo pode anunciar, nesta semana, medida de desoneração de crédito para operações de financiamento de concessões. Guido Mantega (Fazenda) estima um total de R$ 50 bilhões em investimentos para as concessões de rodovias. O modelo de financiamento combinado com os bancos financia 70% desse valor.
Metalúrgicos: campanha salarial unificada
Nesta segunda-feira (16), às 10h, a Federação dos Metalúrgicos do estado de São Paulo e os 54 sindicatos filiados no estado entregam a pauta de reivindicações da categoria à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e demais grupos patronais, na Avenida Paulista, 1.313. A categoria, com data-base em 1º de novembro, reivindica reposição da inflação, aumento real de salário, valorização dos pisos salariais, fim das terceirizações, redução da jornada de trabalho, a melhoria e a manutenção das cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho.
Bancários
Sindicatos dos Bancários de todo o País deflagra greve nacional da categoria por tempo indeterminado. Categoria rejeitou a proposta de 6,1% de reajuste apresentada pela Fenaban. Além de negar aumento real nos salários, pisos, PLR e todas as verbas salariais (os 6,1% apenas recompõem a inflação do período medida pelo INPC), a proposta da Fenaban ignora todas as reivindicações dos bancários sobre emprego, saúde e condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades.
Trabalhadores dos Correios
A categoria está em greve. Reivindica reposição da inflação, reajuste do Piso em 10%, aumento real de 6%, vale-alimentação de R$ 35 e vale-cesta de R$ 342 além de auxílio-creche de R$ 500 e auxílio para dependentes de cuidados especiais de R$ 850.
Partidos políticos
Lei que dispõe sobre as siglas entrou em vigor em 1995 e completa 18 anos nesta quinta-feira (19).
PSDB na TV
Partido de FHC, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra tem 10 minutos em rede nacional, nesta quinta-feira (19). Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
- Governo pode anunciar para os bancos medida de desoneração de crédito para operações de financiamento de concessões.
Segunda-feira (16)
- Senado pode votar projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos.
- Comissão de Infraestrutura do Senado debate Modernização dos Aeroportos Nacionais com o presidente da Presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, entre outros, às 18h.
Terça-feira (17)
- Sessão do Congresso Nacional vai analisar vetos presidenciais, entre eles o que acaba com a multa adicional de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) realiza audiência pública sobre os movimentos sociais. Foram convidados, entre outros, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis; e o presidente do Conselho Indigenista Missionário, dom Erwin Kräutler.
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara debate as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada. Foram convidados, entre outros, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida; o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Luiz Cláudio Costa; e o diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, Victor Mammana.
- Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam audiência pública para ouvir esclarecimentos sobre as notícias veiculadas na imprensa de que a presidente Dilma Rousseff e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency (NSA), agência americana de segurança. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza.
- Tribunal Superior Eleitoral analisa o registro do Partido Solidariedade (SDD), do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) de agosto.
Quarta-feira (18)
- Plenário da Câmara promove, a partir das 10h, debate sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4.330/04).
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza debate com a presidente da Petrobras, Maria Graça Foster, sobre denúncia de espionagem na empresa por parte do governo americano e seus reflexos nos leilões de concessão de campos de exploração de petróleo.
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, na quarta-feira (18), às 14h30, de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos; Comissão Mista de Orçamento e; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, quando fará uma avaliação da política monetária no 1º semestre do ano.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e a de Viação e Transportes realizam audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para debater a redução da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB).
- Comissão Mista de Orçamento pode votar projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza reunião mensal, reservada aos parlamentares, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União.
- Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) realiza audiência pública sobre logística com, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia; do Ministério dos Transportes; e da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
- Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública com o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Rodrigues, para ouvir esclarecimentos sobre sua atuação na área de planos privados antes de compor o quadro da ANS.
- Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre a licitação realizada pela Petrobras para contratar a construção, a operação e o fretamento de 28 sondas de perfuração destinadas ao pré-sal. Foram convidados, entre outros, o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa; o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Miranda Formigli Filho; e o diretor-presidente da Sete Brasil Participações S.A., João Carlos de Medeiros Ferraz.
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública sobre programas de microcrédito. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças, Almir da Costa Pereira; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado do Ministério do Trabalho e Emprego, Lucilene Estevanm Santana; e o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuária e de Inclusão Social do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda.
- Supremo Tribunal retoma discussão sobre a possibilidade dos condenados no processo do mensalão apresentarem recurso que permitirá novo julgamento pela Corte
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove debate para "obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 12ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural".
- Governo faz leilões dos dois primeiros trechos de concessão de rodovias federais: BR-050 (Goiás e Minas Gerais) e BR-262 (Espírito Santo e Minas Gerais).
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem Industrial de agosto.
- Fed (banco central americano) anuncia decisão sobre juros.
Quinta-feira (19)
- Supremo Tribunal Federal analisa Recurso Extraordinário 636331 que decidirá se as indenizações por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional são reguladas pela Convenção de Varsóvia (regra de indenização tarifada) ou pelo Código de Defesa do Consumidor (reparação integral – danos materiais e morais).
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem da Indústria da Construção de agosto.
- Bancários iniciam greve por tempo indeterminado em todo o país por reajuste salarial.
Sexta-feira (20)
- IBGE divulga IPCA-15 de setembro.
Fonte: DIAP
