Na Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-R) pretende votar o projeto de lei da minirreforma eleitoral do Senado (PL 6.397/13). Na terça-feira (1º), ele buscará apoio dos líderes partidários para que a proposição seja objeto de deliberação logo após o plenário votar os seguintes projetos que tramitam com urgência constitucional: PL 3.471/12, incluído na Medida Provisória 619/13, já aprovada; PL 5.740/13 e PL 6.053/13.
A pressa do presidente da Casa se justifica pelo fato de que os termos da minirreforma eleitoral só vão valer para as eleições de 2014 se o projeto for sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro, próximo sábado.
Senado
Apesar de a pauta também estar trancada, nesta Casa por três medidas provisórias, a PEC 43/13 deve protagonizar as discussões no plenário do Senado. A proposta determina o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. Até agora os senadores já realizaram três sessões de debate.
Além do Legislativo federal, a medida alcança as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
Chefe estrangeiro
Nesta segunda-feira (30), chega ao Brasil o presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes. Na parte da manhã, o chefe de governo terá encontro bilateral com a presidente Dilma Rousseff. Depois, ele participará de almoço no Palácio do Itamaraty.
Na parte da tarde, o presidente paraguaio será recebido em audiência pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, no Salão Nobre do Senado. Logo após, terá audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no Salão Nobre da Câmara.
PEC da Música
Na terça-feira (1º), às 12h, ocorrerá sessão solene do Congresso destinada à promulgação da PEC da Música, que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Será no plenário do Senado
Desvio de verbas públicas
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública nesta terça (1º), às 14h30, para ouvir esclarecimentos do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, sobre suposto desvio de verbas públicas em contratos do Ministério do Trabalho e Emprego celebrados com ONGs.
Rito de MPs
A comissão especial sobre tramitação de MPs (PEC 70/11) marcou audiência pública com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a partir das 15h desta terça (1º). Será no plenário 9 da Câmara Federal.
Direito da mulher
A Secretaria da Mulher da Câmara e a Procuradoria Especial da Mulher no Senado iniciam as comemorações do Outubro Rosa nesta terça-feira (1º) com recepção às mulheres mastectomizadas da ONG Recomeçar e lançamento da exposição "Recomeço" da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, no Senado Galeria. Na ocasião haverá ainda solenidade de acendimento das luzes no prédio do Congresso Nacional, na área externa. As atividades vão começar às 16h30.
Mobilização Nacional Indígena
Também na terça (1º), às 16h, acontece ato público para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente. Será em frente ao Congresso Nacional.
Violência contra a pessoa idosa
Este será o tema de comissão geral marcada para as 10h de quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados. Foram convidados o secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino; o secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães; e a defensora pública do TJDFT, Paula Regina de Oliveira Ribeiro.
Eleições municipais
Mais de 44 mil eleitores voltam às urnas no domingo (6) para eleger prefeitos e vices. Em São Paulo, dois municípios realizarão novo pleito: Ibaté e Tabatinga. No Rio Grande do Sul, apenas o eleitorado da cidade de Tupandi volta às urnas. E no Maranhão, o município de Boa Vista do Gurupi também terá nova eleição.
Em todas essas cidades, as eleições de 2012 para prefeito foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura negado ou o mandato cassado.
De acordo com a Resolução 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses casos, as novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Eleições de 2014
Termina no sábado (5) prazo para quem pretende concorrer nas eleições do ano que vem trocar de partido ou se filiar a uma nova legenda. Antes disso, o TSE decide se aprova ou não o registro do partido Rede Sustentabilidade, criado pela ex-senadora Marina Silva para participar das eleições do ano que vem.
Para participar das eleições, o registro do partido deve ser aprovado até um ano antes do pleito, ou seja, 5 de outubro. A aprovação deve ser feita no plenário do TSE, que só tem mais três sessões até o prazo final - terça (1º), quarta (2) e quinta (3) - normalmente o tribunal não se reúne às quartas-feiras, mas fará sessão extra nesta semana.
A data exata do julgamento do registro depende da relatora, a corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, que aguarda recontagem das assinaturas de apoio por parte da Secretaria Judiciária do TSE.
Concessão de aeroportos
O Tribunal de Contas da União analisa, na terça-feira (2), os editais de concessão dos aeroportos de Cofins (Belo Horizonte) e do Galeão (Rio de Janeiro). No dia seguinte, o governo pode publicá-los. O leilão dos aeroportos será realizado no dia 22 de novembro.
Originalmente, a previsão era que ocorresse em 31 de outubro.
Aniversário da Constituição
Carta promulgada em 5 de outubro de 1988 completa 25 anos.
Aniversário do STJ
O Superior Tribunal de Justiça será um desses órgãos que deverão fazer dupla comemoração. Apesar de só ter sido instalado em 7 de abril de 1989, foi criado pela Constituição de 1988.
PSol na TV
Partido de oposição ao governo Dilma terá 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (30)
- Sessão solene na Câmara dos Deputados, a partir das 10h, faz homenagem aos 22 anos do Instituto Processus.
- Apreciação dos destaques, às 10h, da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.
- Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Presidente Dilma Rousseff recebe, em Brasília, o novo presidente do Paraguai, Horacio Cartes. Na pauta, reintegração do país ao Mercosul.
- Presidenciáveis Marina Silva (ex-senadora), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, o ministro Guido Mantega e presidentes de empresas debatem a produtividade no Brasil no Exame Fórum, que acontece em São Paulo.
- Ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, participa do Sistema Seminário sobre serviços de telecomunicações promovido pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).
- Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, presidente do Iedi, Pedro Luiz Barreiros Passos, o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, e o vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, participam do 10o Forum de Economia promovido pela FGV.
- Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado debate (18h) a situação da aviação regional, com um diagnóstico dos principais problemas e do exame das políticas públicas voltadas para o setor. Foram convidados representantes da Azul Linhas Aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Seção de Gerenciamento do Risco Aviário do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
- Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participam de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) promove encontro regional em Minas Gerais com o governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia; o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sávio Souza Cruz; e o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG); entre outros.
- Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em agosto.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga, às 14h30, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) do mês de setembro.
- Banco Central divulga relatório trimestral de inflação.
Terça-feira (1º)
- Sessão solene na Câmara dos Deputados, a partir das 9h, homenageia os 10 anos do Estatuto do Idoso.
- Comissões de Educação; e de Cultura realizam, às 9h, audiência pública para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca. Foram convidados, entre outros, a ministra da Cultura, Marta Suplicy; o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, José Castilho Marques Neto; e a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Karine Gonçalves Pansa. Será no plenário 10.
- Às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família promove o Seminário: "Um olhar atualizado sobre a velhice", no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
- Votação de requerimentos e do relatório final da Comissão Mista sobre a MP 621/13, que institui o Programa Mais Médicos. Será às 11h30 na Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
- Comissão de Cultura da Câmara se reúne, às 14h, para realização do Seminário: "Construção de um Plano Articulado para Cultura e Educação". No plenário 10.
- Audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai debater o projeto do governo federal para a Imprensa Nacional, às 14h30, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. Entre os convidados estão: a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça; e o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton da Costa.
- Comissões de Educação e de Cultura promovem, às 14h30, audiência pública para prestar homenagem ao professor Paulo Freire, patrono da educação brasileira, pelos 50 anos de trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos. Foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a ministra da Cultura, Marta Suplicy; a professora, viúva de Paulo Freire, Nita Freire; o filho de Paulo Freire, Lutgardes Costa Freire; entre outros. No plenário 10.
- Comissão especial sobre o Código de Mineração (PL 37/11) faz audiência pública para debater a questão socioeconômica. Foram convidados, entre outros, o representante do Dieese, Adhemar Mineiro; a representante do Inesc, Alessandra Cardoso; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin. Será no plenário 14, às 14h30.
-Instalação, às 8h30, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da CMA. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.
- Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa, às 10h, de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os 25 anos de promulgação da Constituição Cidadã. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.
- Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve comparecer em debate da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre investimento e logística das telecomunicações. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.
- Passam a vigorar novas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca, móveis e painéis de madeira (as alíquotas tinham sido reduzidas em 2009, no auge da crise global, para estimular a indústria.
- Chega ao Brasil o comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), Filippo Grandil, que se reúne com o vice-presidente Michel Temer, com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
- Vice-ministro britânico para as relações com a América do Sul , Hugo Swire, chega ao Brasil e se reúne com representantes do meio acadêmico.
- Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), discute com líderes partidários a votação do projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral.
- Comissão especial da Câmara sobre normas gerais de contrato de seguro privado (PL 3.555/04) pode votar o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO).
- Comissão especial da Câmara sobre tramitação de MPs (PEC 70/11) realiza audiência pública com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.
- Reunião da Frente Parlamentar da Saúde para discutir propostas alternativas de financiamento da saúde que estão sendo apresentadas e que podem reduzir o volume de recursos constantes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/13, apresentado pelo Movimento “Saúde+10”, e que define como investimento mínimo do governo federal na saúde pública o equivalente a 10% das receitas correntes brutas.
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei do Senado (PLS 167/2011) que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil.
- Tribunal Superior Eleitoral pode julgar criação do Rede, sigla que a ex-senadora Marina Silva tenta viabilizar para concorrer à Presidência da República em 2014.
- Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reúne com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutir medidas de estímulo para o setor.
- Ministério do Desenvolvimento divulga balança comercial em setembro.
Quarta-feira (2)
- Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, debate investimentos e logística nas telecomunicações na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
- Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir as mudanças nas regras das condições para a prestação de atividades acessórias pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a diretora de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros, Thereza Neumann Santos de Freitas.
- Comissão de Agricultura da Câmara discute delimitação de terras indígenas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outros.
- Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) realiza audiência pública sobre a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. Foram convidados, entre outros, o professor da Faculdade de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Minas Gerais e autor de artigos sobre nióbio Roberto Galery; e o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e autor de pesquisas sobre o nióbio Pedro Paiva Brito.
- Comissão especial sobre a desoneração tributária do transporte (PL 1.927/03) da Câmara pode votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
- Grupo de trabalho da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para tratar da Nova Regulamentação das Telecomunicações pode votar o relatório final apresentado pelo relator, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).
- Tribunal de Contas da União deve analisar o edital do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, previsto para 22/11.
- Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia se reúnem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para debater a demarcação de terras indígenas. O encontro está marcado para as 10h, na Procuradoria-Geral da República.
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública, às 14h, para debater a situação e a suposta violação de direitos humanos de médicos cubanos participantes do programa "Mais Médicos".Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. No plenário 9.
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne em audiência pública, às 14h30, para ouvir esclarecimentos acerca da identificação e delimitação de terras indígenas. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati; e o juiz federal e diretor do Fórum Teixeira de Freitas, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. No plenário 6.
- Está marcada para as 14h30, no plenário 16 da Câmara Federal, a instalação da CPI do Trabalho Infantil.
- Discussão e votação do parecer do relator, Vanderlei Macris (PSDB-SP), na comissão especial sobre o Voto Aberto para perda de mandato (PEC 196/12), às 14h30.
- Discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na comissão especial sobre a desoneração tributária do transporte (PL 1927/03), às 15h, no plenário 4 da Câmara Federal.
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil, referente ao mês de agosto.
Quinta-feira (3)
- Comissão especial que cria o novo Código Comercial (PL 1.572/11) promove, às 9h, Seminário para lançamento da cartilha: “Novo Código Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”, com o professor e presidente da comissão de juristas que discute propostas para o projeto do Novo Código Comercial na Câmara, Fábio Ulhoa Coelho. Será no Salão Nobre da Câmara.
- Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para debater o esvaziamento do IBGE e a necessidade de concurso público. Será às 9h30, no plenário 7 do Anexo II da Casa. Foram convidados, entre outros, a diretora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, Suzana Lage Drumond; e a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar.
- Audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação vai debater o Projeto de Lei Complementar 177/12, que estabelece normas para parcerias e convênios firmados entre órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs). Será às 10, no plenário 4 da Casa. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria-Geral da Presidência; e do Tribunal de Contas da União.
- Governo pode publicar os editais do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins.
- Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) realiza mesa redonda com o secretário adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Teuto Elber Correa; o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Heitor José Muller; e o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Nelsinho Metalúrgico.
Sábado (5)
- Último dia para mudança na legislação eleitoral com vistas às eleições de 2014.
- Aniversário da Constituição. Carta promulgada em 5 de outubro de 1988 completa 25 anos.
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Fonte DIAP
