Nesta segunda-feira (28), foi comemorado o Dia do Servidor Público. A data é ponto facultativo e, por isso, a semana começou bem tranquila em Brasília, sem expedientes nos órgãos e entidades da Administração pública federal, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e no Congresso Nacional.
No Poder Judiciário, a maioria dos tribunais transferiu o feriado para a próxima quinta-feira (31). Foi o caso dos tribunais superiores: STF, STJ, TSE, TST e STM, e dos TRFs das 1ª, 2ª e 4ª regiões. Já os TRFs da 3ª e 5ª regiões não terão expediente nesta segunda-feira.
Senado
Um dos destaques na agenda do Senado esta semana é a realização de sessão especial para comemorar os 25 anos da promulgação da Constituição de 1988.
A sessão será nesta terça-feira (29), às 11h. Na oportunidade, serão condecorados os senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte, além dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e do relator da Constituição, Bernardo Cabral.
Câmara
O ex-presidente Lula também será homenageado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (29). Em sessão solene, às 15h, no Plenário Ulysses Guimarães, a Casa Legislativa concederá a Lula a Medalha "Suprema Distinção".
A Medalha Suprema Distinção foi criada para homenagear presidentes da República, Chefes de Estado, presidentes do Senado Federal, presidentes do Supremo Tribunal Federal e altas personalidades estrangeiras e nacionais por serviços relevantes realizados no exercício da função pública.
A condecoração faz parte de uma série de eventos promovidos pela Câmara dos Deputados em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal comemorados em outubro.
Estatuto dos servidores do Judiciário
Os deputados podem votar, em outra sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A proposta, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, precisa ser votada em segundo turno. A matéria foi aprovada em primeiro turno em 7 de agosto.
Educação a Distância
Começa nesta segunda-feira (28) o 5º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). O evento será realizado até quarta-feira (30), na sede do TST em Brasília. Foram oferecidas 400 vagas para servidores e magistrados de todo o País. Nessa edição, o fórum tem como tema A Educação Trilhando o Futuro do Poder Judiciário.
Contribuição de inativos
Várias entidades sindicais e associativas promovem nesta terça-feira (29) “Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação da PEC 555/2006”. A mobilização será realizada nos principais aeroportos do país. Serão faixas, cartazes, panfletos e uma grande movimentação para impactar os deputados e sensibilizá-los quanto à importância da matéria.
Neste Dia Nacional de Mobilização, as entidades, além de pedir o apoio dos parlamentares, vão denunciar à sociedade e à imprensa a injusta cobrança previdenciária dos servidores.
A PEC 555/2006 acaba, gradativamente, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. A cobrança é uma das grandes injustiças impostas a quem dedicou boa parte da vida a servir à sociedade brasileira por meio do trabalho no funcionalismo público, em decorrência da aprovação da Emenda 41/2003 (Reforma da Previdência).
Mobilização Nacional por serviço público de qualidade
Na quarta-feira (30), a CUT realiza atos em Brasília pela regulamentação da Convenção 151, contra Fundações Estatais de Direito Privado e em defesa do Programa “Saúde+10”. A concentração para as atividades que acontecerão ao longo do dia será às 7h na Esplanada dos Ministérios, na Praça das Bandeiras.
Popularização da ciência
Até quarta-feira (30), professores e especialistas podem encaminhar projetos de divulgação científica para a chamada MCTI/CNPq/Secis 90/2013 – Difusão e Popularização da Ciência. A iniciativa é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis). Foram destinados R$ 4,8 milhões para a chamada pública. As propostas poderão ter valor entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, dependendo da cidade ou região de abrangência do projeto. O objetivo é apoiar a realização de projetos e eventos de difusão, popularização e educação científica.
As propostas podem ser realizadas em universidades, instituições de pesquisa e ensino, museus, centros de ciência, planetários e outros espaços científico-culturais, fundações, entidades científicas e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, atuantes em ciência, tecnologia e inovação. Terão prioridade as propostas a serem realizadas por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) de 2014.
Marco Civil da Internet
O projeto de lei que trata do marco civil da internet começa a trancar a pauta da Câmara a partir desta segunda-feira. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deve apresentar seu parecer na terça-feira e a votação no plenário da Câmara pode ocorrer na quarta. Um aspecto que o relator ainda não decidiu se incluirá em seu parecer é a obrigatoriedade de empresas que operam no Brasil, nacionais ou internacionais, alocarem seus bancos de dados exclusivamente no país.
ICMS 1
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tenta, mais uma vez, um acordo sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal. Na última reunião houve dois avanços: um diz respeito à Zona Franca de Manaus e, o outro, ao convênio de convalidação dos inventivos fiscais. Pela proposta em debate, a alíquota seria de 10% e de 7% para produtos de informática - hoje, o valor é de 12%.
ICMS 2
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar, na terça-feira, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao PLS 106/2013, que trata da compensação aos Estados das perdas resultantes da reforma das alíquotas interestaduais do ICMS. O projeto cria dois fundos: um de compensação para mitigar as perdas dos estados, e um fundo de desenvolvimento regional que, com o fim da guerra fiscal, vai cumprir o papel de indutor do desenvolvimento em todas as unidades da federação.
Meios de Pagamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne, nesta quinta-feira, para discutir, entre outros pontos, regulamentação do setor de meios de pagamento, de acordo com a lei 12.865 sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Conforme recente Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo BC, o objetivo desta regulação inicial é dar condições mínimas para a operacionalização das novas competências conferidas ao Banco Central para a recepção, pelo mercado, desses novos conceitos, obrigações e direitos.
1º Encontro Programático PSB/#Rede
A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro realizam nesta segunda-feira (28), em São Paulo, o primeiro encontro programático que tem como objetivo discutir um documento comum de referência, que irá orientar a construção de um programa de governo. O evento será realizado das 9h às 18h e transmitido ao vivo nos sites da Rede Sustentabilidade (www.redesustentabilidade.org.br), Fundação João Mangabeira (www.tvjoaomangabeira.com.br) e Portal PSB40 (www.psb40.org.br). Eduardo Campos e Marina Silva concedem entrevista coletiva à imprensa às 15h. No início do encontro, o evento será aberto para o registro de imagens (filmagem e fotografia).
PSC na TV
Partido terá 10 minutos em rede nacional, na quinta-feira (31). Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
- Esta semana ocorrerá reunião entre o Comitê Interministerial criado para acompanhar os preços, tarifas e a qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo e as companhias aéreas. A decisão foi apresentada na quinta-feira passada, durante o primeiro encontro do grupo, coordenado pela Casa Civil. O objetivo será discutir os preços dos bilhetes aéreos durante o mundial, além de soluções para atender a grande demanda esperada para o evento.
Segunda-feira (28)
- Presidente Dilma Rousseff participa, às 19h, da Cerimônia de premiação "As empresas mais admiradas no Brasil", no Espaço Rosa Rosarum.
- Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), José Antonio Martins Fernandes, anunciam, em São Paulo, os nomes de 19 atletas contemplados com a Bolsa Atleta Pódio.
- Eduardo Campos e Marina Silva participam de evento do PSB e do Rede para discutir a elaboração de uma carta programática, em São Paulo.
- Ministro dos Transportes, Cesar Borges, participa de almoço do Grupo Lide no Hotel Grand Hyatt (São Paulo).
- Projeto que trata do marco civil da internet começa a trancar a pauta de votações da Câmara.
- Dia do Servidor Público pode afetar atividades em Brasília já que é ponto facultativo.
- Serasa divulga Inadimplência das empresas em Setembro.
Terça-feira (29)
- Câmara dos Deputados concede a Medalha Suprema Distinção ao ex-presidente Lula, que governou o país por dois mandatos, entre 2003 e 2011.
- Casa pode votar ainda, em segundo turno, a PEC 190/07, que altera da Constituição para que o Supremo num prazo de 360 dias envie proposta de estatuto para os servidores do Poder Judiciário.
- Plenário do Senado pode votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo (PEC 22A/00) e a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/13).
- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública para discutir as mudanças na legislação do vale-transporte, com o objetivo de estabelecer novas medidas com potencial de reduzir as tarifas em todo o País. Foram convidados o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o prefeito de Curitiba (PR), Gustavo Fruet; e o prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati.
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao PLS 106/2013, que trata da compensação aos Estados das perdas resultantes da reforma das alíquotas interestaduais do ICMS.
- Comissão Especial sobre ICMS e Comércio Eletrônico (PEC 197/12) da Câmara realiza audiência pública com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
- Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças e Tributação da Câmara realizam audiência pública sobre a repercussão financeira dos crimes cibernéticos. Foram convidados o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello; e o diretor do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática, Giuliano Giova; entre outros.
- Reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) discute unificação do ICMS.
- Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, participa da 3ª Reunião dos ministros de Agricultura do Brics em Pretória, na África do Sul.
- Reunião de líderes da base aliada na Câmara, às 9h, na sala da liderança do governo.
- Apresentação, às 11h, do relatório parcial e votação de proposta elaborada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), na CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil. No plenário 11, da Câmara dos Deputados.
- Sessão solene na Câmara dos Deputados, às 10h, fará homenagem ao Ano Internacional da Quinoa.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal realiza audiência pública para debater as denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal, situado no município de São Roque (SP). Foram convidados, entre outros, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. No plenário 8, às 14h.
- Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados faz audiência pública para discutir as mudanças na legislação do vale-transporte, com o objetivo de estabelecer novas medidas com potencial de reduzir as tarifas em todo o País. Foram convidados o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o prefeito de Curitiba (PR), Gustavo Fruet (PDT); e o prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati (PDT). No plenário 11, às 14h.
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal promove audiência pública para debater o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. Foram convidados, entre outros, o presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli; o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Marques Severo; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP). No plenário 2, da Câmara, às 14h30.
- Comissão Especial sobre ICMS e Comércio Eletrônico (PEC 197/12) fará audiência pública com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Será às 14h30, no plenário 12.
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo 782/12, que revoga a aplicação da Portaria 462/11, do Ministério das Comunicações, que aprovou norma relativa a procedimentos para a outorga de serviços de radiodifusão comunitária e o funcionamento das estações. Foram convidados, entre outros, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No plenário 13, às 14h30.
- Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei 267/11, que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No plenário 9, a partir das 14h30.
- Secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, participa da abertura do Seminário de Política Tributária e Sustentabilidade: Uma Plataforma para a nova economia. O evento é promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai realizar a quarta audiência pública para debater projeto de lei da Câmara que trata do Plano Nacional de Educação. Entre os convidados, o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, Mauricio Fernandes Pereira. Na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.
- Audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá discutir três projetos de lei que regulamentam o uso da arbitragem como instrumento para a solução de conflitos. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams; e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior. Na sala 3, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 15h.
Quarta-feira (30)
- Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei que trata do marco civil da internet.
- Tesouro Nacional divulga resultado do governo central de setembro.
- Comissão de Educação da Câmara promove Seminário Internacional sobre Educação em Tempo Integral, a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos.
- Sessão solene, às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara fará homenagem ao Dia dos Comerciários.
- Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara faz audiência pública para ouvir esclarecimentos quanto à atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) no cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar as operações das sociedades seguradoras. Foram convidados, entre outros, o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna. No plenário 8, a partir das 11h.
- Comissão especial sobre financiamento da saúde pública marcou para as 14h30 discussão e votação do relatório. O local da reunião ainda não foi definido.
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara faz audiência pública para discutir o Dia Nacional do Estagiário. Foram convidados, entre outros, o presidente do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Luiz Gonzaga Bartelli; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros; e a diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga Mendes. Será a partir das 14h30, em local a definir.
- Reunião de instalação da comissão especial e eleição do presidente e dos vice-presidentes da PEC 82/07, que trata da autonomia das carreiras da Advocacia Pública. Será às 14h30, no plenário 12, da Câmara Federal.
- CPI sobre o Trabalho Infantil fará audiência pública, a partir das 14h30, para discutir o cenário do trabalho infantil no Brasil. Foram convidados, entre outros, o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, Luiz Henrique Ramos Lopes; e representantes da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Em seguida, haverá votação de requerimentos. No plenário 7, da Câmara Federal.
- Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para debater o futuro das telecomunicações no Brasil. O encontro faz parte da Agenda 2013/2014 da comissão, que vem abordando questões referentes a investimento e gestão da logística no país. Na sala 13, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 7h30.
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) irá debater um novo modelo de gestão para a Embratur. Os membros da Comissão vão ouvir, entre outros convidados, o secretário municipal de Turismo do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Mello. Na sala 7, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.
- IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor - Indústrias de Transformação no mês de setembro.
Quinta-feira (31)
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública para debater a legislação de patentes em biotecnologia. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Rodrigues Elias; e representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em setembro.
- Prevista reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, entre outros itens, pode discutir a regulamentação dos meios de pagamento no país.
- Prevista última reunião do Grupo de Trabalho da Câmara que discute Reforma Política, quando será discutido o fim da reeleição o a instituição do voto facultativo.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara fará audiência pública para debater a legislação de patentes em biotecnologia. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Rodrigues Elias; e representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Será no plenário 8, a partir das 10h.
- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para debater as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências para a saúde. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Ministério da Previdência Social; e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão. No plenário 7, às 10h.
- Audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará projetos relacionados aos institutos da mediação e arbitragem. O promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, participa da audiência. Na sala 3, da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h30.
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai examinar três indicações da Presidência da República para embaixadas do Brasil no exterior. Após a sabatina dos indicados, seus nomes serão submetidos à votação. Na sala 7, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10h.
- Comissão de Consolidação das leis e de Dispositivos Constitucionais reúne-se para apreciação da regulamentação do direito de greve do servidor público. Na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 14h.
- IBGE divulga Série Relatórios Metodológicos: Projeções da População - Brasil e Unidades da Federação.
Sexta-feira (1º)
- Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, às 15h, fará homenagem aos 25 anos do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.
- Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em outubro.
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil no mês de setembro.
Mais agendas:
Fonte: DIAP
