COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Colegiado reúne-se terça (19), às 14h30, quarta (20), às 10h e quinta (21) às 10h, no plenário 1.
Cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Iphan
A Comissão pode votar, nesta terça-feira (19), a redação final do PL 5.381/13, do Poder Executivo, (AV 260/13), que transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com emenda de redação. O relator é o deputado Luiz Couto (PT-PB).
Promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias
Pode votar também o PL 5.451/09, da Comissão de Legislação Participativa (SUG 128/09), que regulamenta as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias.
O deputado José Guimarães (PT-CE), relator da matéria, apresentou parecer com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Trabalho. Foi concedida vista ao deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).
Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
Em pauta ainda a PEC 185/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências pode ser apreciada no colegiado.
O relator, deputado Dr. Grilo (SDD-MG) ofereceu parecer pela admissibilidade da proposta.
Verbas indenizatórias
Retorna à pauta a PEC 271/13, do deputado Augusto Carvalho (SDD-DF), que acrescenta o artigo 37-A na Constituição dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.
O relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS) proferiu parecer pela admissibilidade da proposta. Foi nomeado relator substituto, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Proferido o parecer, foi concedida vista ao deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que apresentou voto em separado.
Demissão de juízes em processo administrativo
É possível que seja apreciada a PEC 505/10 (PEC 89/03), da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que altera os artigos 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.
A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), relatora da matéria, apresentou parecer pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 163/12, com emenda, da PEC 291/13 e da PEC 86/11, apensadas. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou voto em separado.
Multa por infração à legislação do trabalho doméstico
Há a possibilidade de ser apreciado o PL 7.156/10 (PLS 159/09), da ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), que altera a Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da proposta, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Proferido o Parecer, foi concedida vista ao deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Acesso a eventos esportivos
Na Comissão pode ser apreciado o PL 6.531/09, do deputado Deley (PTB-RJ) que cria o Vale-Esporte. A proposta cria vale para o trabalhador que perceba até cinco salários mínimos para acesso a eventos esportivos, sendo que o valor do benefício não integrará o salário de contribuição, ficando isento do imposto de renda.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Proferido o parecer, foi vista ao deputado Vicente Candido (PT-SP).
Papiloscopista policial para perito papiloscopista
Os deputados podem analisar o PL 2.754/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que altera a denominação da categoria funcional de papiloscopista policial para perito papiloscopista.
O deputado João Campos (PSDB-GO), relator da proposta, proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho.
Afastamento imediato de funcionário público
Pode ser analisado também o PL 2.859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que acrescenta o artigo 294-A ao Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (CPP). A proposição estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Colegiado reúne-se quarta-feira (20), às 10h, no plenário 12.
Campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas Gerais
A Comissão pode votar o Requerimento 300/13, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que requer instalação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para averiguar o posicionamento repressivo adotado pela Fiat Automóveis e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) com relação à campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas Gerais.
Trabalhadores informais que utilizam a rede mundial de computadores
Pode votar também o Requerimento 301/13, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), para realização de audiência pública com o propósito de debater o papel das mídias alternativas, no que se refere à situação dos trabalhadores informais que utilizam a rede mundial de computadores.
Licença-paternidade
Há a possibilidade de ser apreciado ainda o PL 3.935/08 (PLS 666/07), da ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que acrescenta artigos 473-A a 473-C à CLT, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do artigo 7º da Constituição.
O relator, deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou parecer pela rejeição deste e dos PLs 4.853/09 e 4.913/09, apensados. Os deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Assis Melo (PCdoB-RS) apresentaram voto em separado. Foi concedida vista ao deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Recursos do FAT
Retorna à pauta o PL 3.067/11 (PLS 40/11), da senadora Ana Amélia (PP-RS), que altera o artigo 9º da Lei 8.019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria, proferiu parecer pela aprovação deste e pela rejeição dos apensados, e das emendas da Comissão de Agricultura.
Regulamenta as profissões de DJ
O colegiado pode votar o PL 3.265/12 (PLS 322/2010), do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que altera a Lei 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
Apresentou parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo, o relator, deputado Vicentinho (PT-SP).
Readmissão na ECT de demitidos em razão de grave
É possível que seja apreciado o PL 6.052/13, do Poder Executivo, que dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos que especifica.
A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Redução da jornada de trabalho
Dentre as propostas em pauta pode ser analisado o PL 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o artigo 2º da Lei 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relator da proposta, apresentou parecer pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Foi concedida vista ao deputado Policarpo (PT-DF). Os deputados Silvio Costa (PSC-PE) e Vicentinho (PT-SP) apresentaram voto em separado. A votação já foi adiada por duas sessões, a requerimento do deputado Policarpo (PT-DF).
Horário especial para trabalhador estudante
Os deputados podem votar o PL 4.475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante.
O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS) proferiu parecer reformulado pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Educação, com substitutivo. Foi concedida vista ao deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Apresentou voto em separado o deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Vítima de acidente de trabalho
O colegiado pode votar o PL 1.780/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
O relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO) ofereceu parecer pela rejeição da matéria. Foi concedida vista ao deputado Policarpo (PT-DF). O Deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou voto em separado.
Jornada do biomédico
A Comissão pode analisar o PL 1.892/07, do ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que acrescenta dispositivo à Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE) apresentou parecer pela aprovação deste, com substitutivo o relator. Foi concedida vista ao deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Contratação de assistentes sociais
Na pauta do colegiado pode ser apreciado o PL 3.145/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
O deputado Roberto Balestra (PP-GO), relator da matéria apresentou parecer pela rejeição do projeto. Foi concedida vista ao deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que apresentou voto em separado favorável a proposta.
Intervalo entre contratos por prazo determinado
Na pauta da Comissão há também o PL 3.831/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que altera o artigo 452 da CLT para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.
A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Foi concedida vista ao deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou voto em separado.
Estabilidade de empregados
O colegiado pode votar o PL 4.296/08, do deputado Deley (PSC-RJ), que dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.
O deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator da matéria, ofereceu parecer pela aprovação deste e do PL 4.411/08, apensado, com substitutivo. O parecer já foi lido e foi concedido vista ao deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Apresentaram voto em separado, os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Silvio Costa (PSC-PE).
Perícia médica
A Comissão pode analisar o PL 7.206/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que altera o caput e revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 21-A da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.
A matéria determina que a perícia médica considere a empresa responsável pela incapacidade física do empregado sempre que a natureza da atividade laboral estiver relacionada ao surgimento da doença ou disfunção. Pela proposta, nesses casos a doença ficará caracterizada automaticamente como acidente de trabalho.
O relator, deputado Laercio Oliveira (SDD-SE) ofereceu parecer pela rejeição deste e do PL 7.212/10, anexado. Foi concedida vista ao deputado Policarpo (PT-DF), que apresentou voto em separado.
Monitoramento de trabalhadores
É possível que seja apreciado o PL 400/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.
O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta, proferiu parecer pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Foi concedida vista conjunta aos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Policarpo (PT-DF) e Silvio Costa (PSC-PE). O deputado Laercio Oliveira (SDD-SE) apresentou voto em separado.
Agente Comunitário da Terra
A Comissão pode votar o PL 2.602/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que altera as Leis 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964. A proposta cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) apresentou parecer pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Foi concedida vista ao deputado Laercio Oliveira (SDD-SE).
Designer de interiores
A Comissão pode votar o PL 4.692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores.
Apresentou parecer pela aprovação do projeto, a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Trabalho da criança e do adolescente
Os deputados podem analisar o PL 6.257/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a redação dos artigos 434 e 435 da CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Apresentou parecer pela aprovação do projeto, a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Audiências públicas
Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Nesta terça-feira (19), às 14h30, em local a definir, a Comissão realiza audiência pública para debater a Norma Regulamentadora (NR) 12, do Ministério Público do Trabalho, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Participam da audiência os presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas; da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo e da Força Sindical, Miguel Torres.
Foram convidados também os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), José Batista de Oliveira; o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Gino Paulucci Junior; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy; o presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), Luiz Alfredo Scienza; a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Aida Becker; e o procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo.
Audiência pública
Reunião acontece quarta-feira (20), às 14h30, no plenário 12.
Ministério do Planejamento
Comissão de Trabalho realiza ainda audiência pública para discutir assuntos relacionados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para o debate foi convidada a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Colegiado reúne-se quarta-feira (20), às 9h30, no plenário 6.
Portador de esclerose lateral pode ser dispensado de carência para aposentadoria
A Comissão pode analisar o PL 3.086/12 (PLS 240/11), da senadora Ana Amélia (PP-RS), que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a hepatopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
A relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou parecer pela aprovação deste, do PL 8.013/10, do PL 388/11, do PL 479/11, e do PL 5.378/09, apensados, com substitutivo. Foi concedida vista ao deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Reserva de vagas em programas de qualificação
Pode ser votado também o PL 4.480/12 (PLS 621/11), da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que acrescenta artigo 2º-D à Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.
Apresentou parecer pela aprovação do projeto, o relator, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Estabilidade para mulher que perde bebê
Ainda na pauta do Colegiado o PL 3.783/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta parágrafo ao artigo 391 da CLT, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria, proferiu parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo. Foi concedido vista ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aposentadoria após um ano de auxílio-doença
Os deputados podem analisar o PL 3.928/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que acrescenta parágrafo único ao artigo 151, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
A proposta garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios. O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.
Gratificação anual ao médico
Há a possibilidade de ser apreciado ainda o PL 6.989/10, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.
O relator, deputado André Zacharow (PMDB-PR) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.
Valor das aposentadorias
Em pauta o PL 7.941/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social. A proposta fixa reajuste de 10% a partir de 1º de janeiro de 2011.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), relator da matéria, proferiu parecer pela rejeição do projeto.
Exame de prevenção do câncer ginecológico
Retorna a pauta da Comissão o PL 654/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
Apresentou parecer pela rejeição do projeto, a relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Contribuição previdenciária do setor de pesca
A Comissão pode votar o PL 1.084/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que altera o parágrafo 4º do artigo 22-A, acresce os artigos 22-C e 25-B na Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei 10.256, de 9 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.
O relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.
Folga anual para realização de exames de controle
É possível que seja analisado o PL 1.131/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, proferiu parecer pela aprovação deste, e do PL 2.015/11, apensado, com substitutivo.
Adicional de insalubridade e exames médicos periódicos
Dentre as propostas em pauta na Comissão pode ser analisado o PL 1.714/11, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho.
O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Estabelecimentos de internação
O colegiado pode votar o PL 2.850/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que altera o artigo 123 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta determina que apenas mulheres trabalhem em estabelecimentos de internação de adolescentes do sexo feminino, abrindo exceções por no máximo seis meses, no caso de justificativa fundamentada da diretora.
Apresentou parecer pela aprovação do projeto, a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
IR e contribuições previdenciárias no 13º
Há a possibilidade de ser apreciado o PL 3.349/12, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que altera a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências. A proposição altera também as leis 10.833, de 2003; 11.196, de 2005; 4.749, de 1965 e 8.134, de 1990.
Apresentou parecer pela rejeição do projeto, o relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública
Os deputados podem analisar o PL 4.753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
O relator, deputado Henrique Afonso (PV-AC) ofereceu parecer pela aprovação.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Colegiado reúne-se quarta-feira (20), às 10h, no plenário 4.
Regimes próprios de Previdência
A Comissão pode votar o Requerimento 259/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para convidar o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos regimes próprios de Previdência dos estados e dos municípios
Atualização monetária em contas vinculadas do FGTS
Pode votar também o PLP328/13, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP) apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 328/13 e das emendas de plenário 1 a 5/13; e, no mérito, pela aprovação parcial do PLP 328/13 e das emendas de plenário 3 e 5/13 e pela aprovação da emenda de plenário 1/13, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de plenário 2 e 4/13. O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou voto em separado.
Consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical
Pode votar ainda o PL 2.850/03, da Comissão de Legislação Participativa (SUG 54/03), que dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical. A proposta cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC).
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator da matéria, ofereceu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Contribuição social do empregador e do empregado doméstico
O Colegiado pode analisar o PL 7.082/10 (PLS 161/09), da ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), que altera os artigos 20 e 24 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI) proferiu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do projeto. Foi concedido vista ao deputado Afonso Florence.
Anuidades devidas aos conselhos regionais de Odontologia
Há a possibilidade de ser votado o PL 491/11 (PLS 212/10), do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), que acrescenta artigo à Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos conselhos regionais de Odontologia.
O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) emitiu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Peão de rodeio e vaqueiro de vaquejada como contribuinte individual do RGPS
Os deputados podem votar o PL 8.049/10 (PLS 567/09), do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que altera as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator da proposta, apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária. Lopes (PT-MG) ofereceu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Fotógrafo e cinegrafista
A Comissão pode analisar ainda o PL 2.114/11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
O relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) proferiu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
FGTS em caso de exercício em cargo público
Dentre as propostas em pauta pode ser analisado o PL 2.004/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que acrescenta a alínea XVIII no artigo 20 da Lei 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A proposta autoriza a retirada da conta vinculada do FGTS em caso de posse e exercício em cargo público mediante concurso público.
O deputado João Dado (SDD-SP), relator da matéria, proferiu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do projeto e do substitutivo da Comissão, com substitutivo.
Retenção parcial de salário por instituição bancária
O colegiado pode apreciar o PL 2.084/11, do deputado Manato (PDT-ES), que dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária. A matéria autoriza a retenção parcial do salário nos casos de empréstimos por margem consignável.
O deputado João Dado (SDD-SP), relator da proposta, ofereceu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda 1/13, apresentada ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do projeto, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/13, apresentada ao substitutivo. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) apresentou voto em separado.
Anuidades dos conselhos de enfermagem
Os deputados podem analisar o PL 2.120/11, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da proposição, proferiu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Anistia os ex-servidores
É possível que seja analisado o PL 1.265/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que altera a Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona. A proposta inclui entre os beneficiários da anistia os empregados mantidos em atividade, além do prazo previsto de 30 de setembro de 1992, por desempenharem funções relacionadas à liquidação ou dissolução da entidade a qual estavam vinculados.
O relator, deputado João Dado (SDD-SP) apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1.265/07 e do PL 1.857/07, apensado.
Seguro-desemprego ao pescador artesanal
A Comissão pode apreciar o PL 2.025/11, do deptuado Manato (SDD-ES), que altera a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.
O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), relator da matéria, ofereceu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda 1/11 apresentada na Comissão de Agricultura.
Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre
A Comissão pode analisar ainda o PL 6.876/10, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera a Lei 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. A matéria prorroga por prazo indeterminado a transferência de recursos para pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios e contribuição à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social dos empregados transferidos do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte.
O relator, deputado José Humberto (PSD-MG) proferiu parecer pela adequação financeira e orçamentária do PL 6.876/10 e da emenda 1/11 apresentada no colegiado.
Isenção aos médicos
Os deputados podem analisar o PL 2.794/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
O relator, deputado José Humberto (PSD-MG) apresentou parecer pela inadequação financeira e orçamentária.
Complementação da aposentadoria do pessoal do IBGE
Pode ser analisado na Comissão o PL 4.720/09, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator da proposta, ofereceu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emenda.
Trabalho e aposentadoria dos taquígrafos
A Comissão pode votar o PL 7.358/10, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos.
O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI) ofereceu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7.358/10, e do substitutivo da Comissão de Trabalho.
Dívidas originárias de operações de crédito no setor da pesca
O Colegiado pode votar também o PL 820/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da matéria, proferiu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 820/11, do PL 1.090/11, apensado, e da emenda de relator da Comissão de Agricultura.
Amplia incentivos fiscais relativos ao PAT
Na pauta do Colegiado pode ser apreciado o PL 5.091/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que amplia incentivos fiscais relativos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto.
Audiência pública
Reunião acontece quinta-feira (21), às 10h, no plenário 4.
Insaes em debate
A Comissão realiza audiência pública para debater o PL 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
Participam da audiência como expositores o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Messias; a coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco; o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios; o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem); João Luiz Cesarino da Rosa.
Foram convidados também o vice-presidente do Fórum Nacional de Entidades Estudantis, Alan Valente; o presidente da Associação Brasileira dos Mantenedores da Educação Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; o presidente da Associação dos Servidores do INEP (Assinep), Jovina Ramos da Costa Gama; e a presidente da Federação de Estabelecimentos de Ensino do Estado de Minas Gerais (Fenen-MG), Ignez Vieira Cabral.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Colegiado reúne-se quarta-feira (20), às 10h, no plenário 5.
PLR
A Comissão pode analisar o PL 6.911/06, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que altera dispositivos da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. A matéria fixa em 15% do lucro líquido a participação dos trabalhadores quando houver recusa da empresa à negociação coletiva; garante estabilidade ao representante dos trabalhadores; isenta do imposto de renda na fonte o valor da participação e garante o acesso dos sindicatos às informações sobre a situação econômico-financeira da empresa.
O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP) apresentou parecer pela rejeição deste, da emenda apresentada ao substitutivo, do PL 5.271/09, do PL 694/11, e do PL 2.581/11, apensados, e pela aprovação das emendas 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, do PL 961/11, e do PL 4.088/12, apensados, com substitutivo.
Direitos dos servidores
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza evento para lançar a Campanha Nacional pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que regula direitos dos servidores públicos em âmbito internacional. O evento será no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, terça-feira (19), às 10h.
Comissões especiais
Remuneração dos advogados públicos
Colegiado sobre remuneração dos advogados públicos (PEC 443/09) realiza reunião para discussão e votação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A comissão se reúne quarta-feira (20), às 14h30, no plenário 11.
Parâmetros de remuneração de servidores
Colegiado sobre os parâmetros de remuneração de servidores (PEC 147/12) realiza discussão e votação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A reunião acontece terça-feira (19), às 15h30, no plenário 11.
Carreira Única de Médico de Estado
Reunião acontece quarta-feira (20), às 14h30, no plenário 8.
A Comissão Especial sobre a Carreira Única de Médico de Estado (PEC 454/09) realiza discussão e votação do parecer do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).
CPI do Trabalho Infantil
Reunião acontece quarta-feira (20), às 14h30, no plenário 7.
Trabalho Infantil
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Infantil discute o combate ao trabalho infantil no Brasil e desafios para sua erradicação.
Foram convidados o oficial de Projetos do Setor de Ciências Humanas e Sociais – Projeto Criança Esperança, Soleny Hamu; a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloísa Helena de Oliveira; e o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques. Haverá ainda votação de requerimentos para realização de novas audiências.
Associação dos Terceirizados da Câmara
A Associação dos Servidores Terceirizados do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (18), evento de posse da nova diretoria. A atividade será no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 12h.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião acontece segunda-feira (18), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), às 9h.
Investigação criminal
Comissão realiza seminário sobre o tema.
COMISSÃO DE CULTURA
Reunião acontece terça-feira (19), às 17h, no plenário 10.
"Democratização da mídia"
A Comissão realiza lançamento da pesquisa de opinião pública: "Democratização da mídia", realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA).
Foram convidados o presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), Márcio Pochmann; e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Camargo.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reunião acontece quarta-feira (20), às 14h30, no plenário 3.
Audiência pública
Trabalho doméstico
A Comissão debate o Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/13, sobre contrato de trabalho doméstico.
Foram convidados a assessora jurídica da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo, Camila Francisca Ferrari; a advogada da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo, Fabíola Eliana Ferrari; e a presidente da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo, Eliana Gomes Menezes.
Fonte: DIAP
