É o que prevê o substitutivo da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto original (PL 7309/10), do deputado Silas Câmara (PSD/AM), os órgãos de segurança teriam acesso gratuito a todos os meios de comunicação de massa, incluindo o setor privado, para a divulgação de conteúdos relacionados à segurança e instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.
Desproporcional e exagerada
No entanto, a relatora Dalva Figueiredo considerou “desproporcional e exagerada a interferência na programação de emissoras privadas”, e restringiu o acesso apenas aos meios de comunicação públicos.
“O importante é que você tenha um instrumento que esteja à disposição da sociedade para campanhas educativas, para orientar, para instruir a população”, disse a parlamentar.
Conforme o texto, os conteúdos, com duração máxima de 5 minutos, deverão ser transmitidos todas as segundas-feiras, entre 8 e 10 da noite.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
