CMCLF – Direito de greve no funcionalismo
· Está confirmada audiência com o Sen.Romero Jucá (PMDB-RR) no dia 12 de fevereiro para continuar a discussão do anteprojeto sobre regulamentação do direito de greve que se encontra na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF). Será no período da tarde e a confirmação do horário será na terça-feira (4), quando o senador já terá voltado do recesso parlamentar.
· A proposta não agrada as centrais sindicais. Foram sugeridas 44 modificações no anteprojeto apresentado pelo senador. Dentre os posicionamentos divergentes, constam sobre o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais durante as paralisações e serviços não essenciais, e ainda a diminuição do intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
