Congresso Nacional – pauta prioritário do governo para 2014
· Será entregue pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti aos líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), nesta quinta-feira (30), a lista dos projetos considerados essenciais pelo Palácio do Planalto para votação nos próximos meses. A reunião está marcada para as 10 horas, no Palácio do Planalto.
Situação das pautas dos plenários das Casas do Congresso Nacional:
Plenário da Câmara
· A definição de uma pauta de prioridade depende da retirada de urgência constitucional a quatro projetos: o marco civil da internet (PL 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL6565/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).
Plenário do Senado
· A pauta está destrancada podendo ser votado qualquer tipo de proposição. O presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu como prioridade a votação durante o ano da reforma política e da atualização dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
