DESTAQUES DA SEMANA
Mensagem Presidencial
O Congresso Nacional realiza na segunda-feira (3) sessão solene de abertura do ano legislativo com a leitura da mensagem presidencial. A solenidade inicia às 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Líderes do Governo
Após sessão solene do Congresso Nacional desta segunda-feira (3) os líderes da base do governo realizam reunião no gabinete da liderança do Governo. Na semana passada o governo reuniu os seus líderes decidiu priorizar a votação das 14 medidas provisórias (MPs) já em tramitação e a manutenção dos vetos presidenciais.
Líderes da Câmara
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados também se reúne nesta terça-feira (4) para definição da pauta prioritária de votações. A reunião ocorrerá no gabinete da Presidência da Câmara.
Comissões temáticas
Ainda em fevereiro poderão ser definidos os novos líderes partidários e presidentes das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. No Senado Federal, os postos decisionais devem permanecer sem alteração.
Vetos presidenciais
Confirmada a votação de quatro vetos presidenciais para o dia 18. Nesta semana, haverá reuniões de lideranças para tratar das estratégias de votação. Dentre os vetos, destaque ao PLC 105/2012, que regulamenta a atividade do motorista de veículos de emergência. A data ainda será definida pela liderança do Governo no Senado Federal.
Recursos do FGTS
Consta na pauta da quarta-feira (5), do Plenário da Câmara dos Deputados, o PLP 328/2013, do Poder Executivo, que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa.
CONGRESSO NACIONAL
PLENÁRIO
Mensagem presidencial
O Congresso Nacional realiza na segunda-feira (3) sessão solene de abertura do ano legislativo com a leitura da mensagem presidencial que trata das expectativas e planos do Executivo para o ano e das parcerias que podem ser feitas com os demais Poderes.
Além do presidente do Congresso, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deverão estar presentes a presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entre outras autoridades.
A solenidade inicia às 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO
Os deputados retomam as votações nesta terça-feira (4) com sessão extraordinária para votar destaque ao novo Código de Processo Penal, PL 6025/2005, nesta terça-feira (4). Na quarta-feira (5) será realizada sessão ordinária com pauta trancada por uma medida provisória. No total tramitam 14 MPs no Parlamento.
Pauta trancada
Além da MP, a pauta da Câmara está trancada por quatro projetos com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); e o que cria cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).
MPs
Nesta quarta-feira (5) pode ser apreciada a MP 625/2013, que destina R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia elétrica a serem cedidos à Bolívia. A medida chegou a ser debatida no dia 11 de dezembro, mas não foi votada.
No total, os deputados precisam analisar 14 MPs – nove delas param os trabalhos do Plenário a partir de 20 de março. Veja relação completa:
- MP 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria já foi aprovada pelo Plenário da Câmara, nos termos do texto original, e aguarda votação pelo Senado.
- MP 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, além de promover outras alterações na legislação contábil e tributária brasileira. Aguarda votação pela comissão mista.
- MP 628/13, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos para o País. Aguarda votação pela comissão mista.
- MP 629/13, que determina a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios. Esse dinheiro servirá para estimular as exportações do País e quitar as dívidas dos entes federados. Aguarda constituição da comissão mista para analisá-la.
- MP 630/13, que permite a contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de obras e serviços de engenharia para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo para menores infratores. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos mais simples para a contratação de obras.
- MP 631/13, que facilita a transferência de recursos para áreas atingidas por desastres. A MP dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes.
- MP 632/13, que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, criada para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante o período de ditadura militar no Brasil. Pelo texto, o novo prazo para a apresentação do relatório final da comissão será o dia 16 de dezembro.
- MP 633/13, que prorroga em um ano, até 31 de dezembro de 2014, as subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, intensivos em tecnologia e de produção de bens de capital (os que são utilizados na fabricação do produto final e passam a integrar o patrimônio da empresa, como equipamentos e instalações).
- MP 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofinsaté 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível.
- MP 635/13, que autoriza a União a pagar parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra para reparar perdas sofridas por agricultores familiares em razão de estiagens na safra 2012/2013.
- MP 636/13, que permite ao assentado da reforma agrária quitar dívidas assumidas para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida. Aguarda constituição da comissão mista para analisá-la.
- MP 637/13, que libera R$ 1,97 bilhão em créditos extraordinários para atender despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios. A maior parte dos recursos previstos será destinada ao Ministério da Integração Nacional para assistir localidades atingidas por desastres naturais.
- MP 638/14, altera o programa Inovar-Auto, para permitir às empresas habilitadas no programa importar softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição sem similar nacional.
SENADO FEDERAL
PLENÁRIO
O Senado começa o ano legislativo com a pauta do Plenário trancada por uma medida provisória. A MP 626/2013 que abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode ser apreciada nesta terça-feira (4), a partir das 14 horas.
Pauta
Além da MP, os senadores podem apreciar nesta semana a PEC 34/2013, do senador José Agripino (DEM-RN), que prevê a criação e extinção de órgãos públicos apenas por lei complementar; e o PLC 99/2013, do Poder Executivo, que define novos indexadores da dívida consolidada dos estados e municípios.
Fonte: CONTATOS ASSESSORIA
