O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, destacou que o Plenário da Câmara votou nesta semana 18 propostas (uma medida provisória, 7 projetos, 2 propostas de emenda à Constituição (PEC), 5 requerimentos de urgência, 1 recurso e dois pedidos relacionados a comissões). Houve ainda a discussão do projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13), que teve a urgência aprovada.
“Em uma semana com pauta destrancada, esta Casa mostrou que saber trabalhar, que pode trabalhar e que está trabalhando pelo Brasil”, ressaltou Alves.
O Plenário votou nesta semana as seguintes propostas:
MP 637/13, que libera R$ 1,9 bilhão para vários órgãos do Executivo, sendo que a maior parte é destinada para atender a populações vítimas de desastre;
PL 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as agências de turismo;
PLP 362/06, do Executivo, que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado;
PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais;
PLP 276/02, do Executivo, que delega ao ministro da Defesa, em alguns casos, a atribuição de permitir o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no País independentemente da autorização do Congresso Nacional;
PLP 275/01, do Senado, que dá condições especiais à aposentadoria da mulher servidora policial;
PRC 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que institui o Prêmio Dignidade no Trabalho;
REP 17/12, da Mesa Diretora, que suspende por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO);
PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre a transformação em estado e sua efetiva instalação (entre outubro de 1988 e outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal;
PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Além disso, foram aprovados requerimentos de urgência de propostas que entrarão na pauta da próxima semana: a proposta que libera biografias não autorizadas (PL 393/11); a nova lei dos caminhoneiros (PL 5943/13); e regras sobre direito de resposta (PL 6446/13).
O Plenário aprovou ainda um pedido de criação de comissão externa para apurar atos de racismo e a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias
