O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, em sessão extraordinária marcada para as 11 horas, para votar a proposta que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
O Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), muda o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A punição vale para quem acusar sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação.
A punição é estendida a quem, “comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar ou propalar o fato falso por qualquer meio ou forma. O regime de urgência para a votação do projeto foi aprovado ontem pelo Plenário.
Brasil e Irã
Também está na pauta do Plenário o acordo assinado entre Brasil e Irã para acabar com a necessidade de visto em passaportes diplomáticos. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/13.
