Nesta quarta-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que destina 20% das vagas do serviço público federal para negros. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para apreciação no plenário do Senado. A medida valerá por 10 anos para certames em que forem ofertadas mais de três vagas.
De autoria do Executivo, a proposta reserva as vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, incluindo fundações públicas, autarquias, empresas públicas e de sociedade de economia mista controladas pela União. O texto estabelece que, no ato da inscrição, o candidato deve se declarar de cor preta ou arda para ter direito a cota.
Os senadores, durante a sessão, elogiaram a política afirmativa de cotas e destacaram o exemplo da implementação do sistema em universidades públicas e sua importância para a inclusão da população nas esferas da administração pública. "O serviço público tem que ser o retrato da população brasileira", defendeu a senadora Ana Rita (PT-ES).
Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado, afirmou que os benefícios sociais da proposta são “inestimáveis”. "A reserva de vagas funciona como incentivo, mas todos os candidatos têm de obedecer aos critérios de desempenho", defendeu o senador.
Fonte: SECOM/CSPB com informações do Estadão
