A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para discutir duas propostas que alteram as punições para quem dirigir sob efeito de álcool.
Um dos projetos (PL 5512/13) aumenta de zero para 0,5 a concentração de álcool permitida para que o motorista possa dirigir. Já quem dirigir com nível de álcool acima de 0,8 será considerado criminoso. Nesses casos, o motorista será detido por um prazo de seis meses a três anos, com multa e suspensão do direito de dirigir.
Esse projeto também torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do álcool serão aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas proibidas.
A autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), considera que é injusto tratar da mesma maneira os condutores que ingerem pequena quantidade de álcool, e cuja capacidade cognitiva continua plena; e infratores visivelmente embriagados, “que, de fato, representam risco à segurança do trânsito”. Ela lembra que, hoje, do ponto de vista da penalidade administrativa, não interessa a quantidade de álcool ingerido: o infrator será punido com as mesmas penas.
Criminalização
Outro projeto que será discutido na audiência é o PL 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta as penas para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. O objetivo do projeto é criminalizar os motoristas que assumirem comportamento de risco.
Um dos aumentos de punição previstos é para o motorista que ferir alguém sob efeito de álcool ou substância tóxica. Esse motorista terá a pena aumentada de 1/3 à metade.
O relator dos dois projetos, que tramitam em conjunto, é o deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Para ele, o PL 5568 atende aos anseios da população, ao separar o que é acidente do que é imprudência, prevendo punição para estes casos. "Para que os crimes de trânsito não sejam tratados todos como acidentes de trânsito”, disse.
O PL 5568 foi baseado em proposta encaminhada pelo movimento Não Foi Acidente, que obteve mais de 1 milhão de assinaturas de apoio. A Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e vários movimentos em defesa do trânsito seguro também se manifestaram favoravelmente ao texto.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentes de trânsito causam a morte de 40 mil pessoas por ano no Brasil, além de R$ 40 bilhões de prejuízos.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias;
- o promotor de Justiça no Paraná Cássio Honorato;
- a promotora de Direitos de Trânsito do Distrito Federal Laura Beatriz Semeraro Rito;
- o representante da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Maurício Januzzi;
- o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça e Delitos de Trânsito de Brasília, Rodrigo Magalhães Rosa;
- o presidente da organização não governamental Trânsito Amigo, Fernando Diniz;
- o fundador do Movimento Não Foi Acidente, Nilton Gurman;
- o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
