Consultor Jurídico
Dos cerca de 19 mil auditores da Receita Federal, menos de 3 mil (15%) atuam no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no país. É o que aponta pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita (Sindireceita), com o objetivo de avaliar como foram preparados aeroportos, portos e postos de controle aduaneiro instalados na faixa de fronteira seca durante o período em que o Brasil sedia a Copa do Mundo.
A entidade afirma que a falta de efetivo é grave para o controle de importações e exportações e atividades de fiscalização, vigilância, repressão aduaneira e combate ao tráfico de drogas e armas: nos 34 postos de fronteiras, por exemplo, o contingente é de 296 auditores fiscais e 510 analistas tributários. Os profissionais ainda se revezam em plantões, o que reduz o efetivo diário nas unidades.
“Faltam servidores, infraestrutura e investimentos nas ações de fiscalização, vigilância e repressão”, afirma a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar. “Não há uma política de fortalecimento da aduana. Em 2010 mostramos que as fronteiras estavam abandonadas. No entanto, nossas fronteiras continuam abertas.”
Além da ampliação de serviços, o sindicato cobra a definição de atribuições para analistas tributários, a permissão do porte de arma pleno e a regulamentação de adicional para quem trabalha em unidades de fronteira — o texto foi sancionado há dez meses, mas ainda não existe nenhum ato normativo. Servidores da Receita chegaram a entrar em greve neste ano e programar a redução de atividades, em uma operação-padrão, mas a União conseguiu fazer com que o movimento fosse declarado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça.
A revista Consultor Jurídico questionou a Receita se os números informados pelo sindicato eram corretos, se o efetivo existente hoje é suficiente para controlar as fronteiras e se há algum plano para aumentar a quantidade de auditores e ampliar a infraestrutura. A Receita Federal declarou, via assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindireceita.
