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26/06/14 - Projeto que cria funções comissionadas à PRF recebe a Redação Final

Ontem (25), o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) foi designado relator do PL 6243/2013, responsável por elaborar a Redação Final da matéria. O relator apresentou o Texto no mesmo dia.

 

Cabe ressaltar que, uma vez que nenhum recurso foi apresentado em Plenário contra a apreciação conclusiva das comissões, após aprovação da Redação Final, o Projeto seguirá para análise do Senado Federal sem a necessidade de passar crivo do Plenário da Câmara. A matéria está pronta para a pauta na CCJC e poderá ser pautada ainda na próxima reunião deliberativa.

 

PL 6243/2013 - Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; altera a Lei nº 11.526/2007.

 

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar

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