A última semana de junho continuou em ritmo lento em virtude da ausência de votações nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal em função das convenções partidárias nacionais que se realizaram nesta semana.
A atividade legislativa concentrou apenas as audiências públicas nas comissões e Comissão Mista. E mais uma vez, no Conselho de Ética (COETICA), as testemunhas de acusação no caso não compareceram.
No Executivo, a presidente Dilma Rousseff participou das Convenções Nacionais dos partidos aliados e sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PLN); e, no Judiciário, o destaque da semana foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão domiciliar e a autorização de trabalho externo de condenados da Ação Penal (AP) 470, que julgou o caso do Mensalão.
O DIEESE divulgou também esta semana dados sobre a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita em parceria com a Fundação Seade. De acordo com os levantamentos houve queda na taxa de desemprego no conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisas, recuando de 11,1% em abril para 10 9% em maio.
Pronunciamento do Presidente Henrique Alves
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez nesta quarta-feira (25) pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão apresentando um balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano. Em seu balanço, o presidente da Câmara destacou que, ao longo dos últimos meses, foram votados diversos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional.
Entre eles a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – sancionada pela Presidente nesta quarta (25); a lei de cotas nos concursos para o serviço público, também já sancionada; a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de endemias (Lei 12.994/14) e, a Lei Menino Bernardo (PL 7672/10) sancionada nesta sexta – feira (27) – com veto em trecho que estabelece que profissionais de saúde, de assistência social ou de educação, além de qualquer pessoas que exerça cargo público, reportassem às autoridades casos que se enquadrem nos descritos no Projeto.
Sarney fora da disputa
Sarney anuncia que não irá concorrer à reeleição. A decisão do senador José Sarney (PMDB-AP) de não se candidatar à reeleição ao Senado foi comunicada por ele na terça – feira (24) ao presidente nacional de seu partido, o também senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Sarney foi presidente do Senado 4 vezes e tem 59 anos de vida pública; foi o primeiro presidente da República civil após o regime militar.
Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/2013, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi aprovado, de forma terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês de junho e, como não houve recurso, não precisará ser votado em Plenário.
Convenções Partidárias
Durante essa semana se deu continuidade as Convenções Partidárias. Os partidos têm até o dia 30 de junho para formalizar os apoios. Nesta semana foi a vez do PROS e PSD formalizarem seu apoio à reeleição da Presidente Dilma. Já o PP teve uma reunião bastante conturbada; diante do clima tenso e da clara divisão dentro partido, com discursos pró e contra o governo federal petista, o apoio do partido continua incerto e representa um temor aos petistas após a deserção do PTB.
Algumas trocas ocorreram nos Ministérios anunciadas pela presidente Dilma. O Ministério dos Transportes passa a ser ocupado pelo ex-ministro Paulo Sérgio Passos. O ministro César Borges passa a ocupar a Secretaria Nacional dos Portos.
Nova decisão na Ação Penal (AP) 470
Por maioria (nove votos a um), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu possa trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena. O Plenário acompanhou o voto do atual relator da Ação Penal (AP) 470 e das execuções penais a ela relacionadas, ministro Luís Roberto Barroso. José Dirceu passará a cumprir expediente no escritório de advocacia do criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília, onde receberá 2.100 reais mensais.
Já o pedido de prisão domiciliar feito por José Genoíno, também condenado na Ação Penal (AP) 470 a regime semiaberto, foi indeferido. O novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o lugar do ministro Joaquim Barbosa no relatório, explicou que baseou seu voto em quatro laudos médicos oficiais, dois da Universidade de Brasília (UnB) e dois da Câmara dos Deputados, que concluíram pela inexistência de doença grave que justifique o tratamento domiciliar.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
