O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou, há pouco, que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (PLDO) não será votado nesta semana.
Desta forma, o Congresso Nacional não entrará oficialmente em recesso a partir do dia 17 de julho, como prevê a Constituição Federal. No entanto, os líderes partidários aprovaram requerimento para que não seja realizada sessão deliberativa (de votação) no plenário da Casa nas duas próximas semanas, o que é chamado de recesso branco.
Assim, o relatório preliminar do senador Vital do Rego (PMDB-PB) pode não ser apreciado nesta semana no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Por oportuno, lembro que após a votação do relatório preliminar, será aberto prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Oportunidade em que o atual art. 88 do projeto poderá ser corrigido, tendo-se em vista que o texto atual congela as despesas com benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2014.
Na LDO deste ano (art. 91, da 12.919/2013), o texto foi ajustado no Congresso Nacional para garantir, ao menos, a recuperação da inflação medida pelo IPCA, medida que pode ser repetida no PLDO de 2015 (PLN 3/2014). Outra alternativa, seria a supressão do referido dispositivo.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
