*Noemí Araujo Lopes
Durante as últimas duas semanas do mês de julho o Congresso Nacional entra em ‘recesso branco’ por acordo dos parlamentares, mesmo sem a votação e aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO). Desta forma, não há nenhuma sessão deliberativa (de votação) em ambas as Casas Legislativas, o que dispensa o registro de presença dos parlamentares. No entanto, durante esta primeira semana se deu continuidade às reuniões nas duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI e CPMI) da Petrobras, e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Adiada para agosto a apreciação dos vetos presidenciais.
Com a aproximação das Eleições 2014, no Senado Federal suplentes de senadores assumem mandatos pelos estados de Sergipe e Goiás; e já é possível fazer um levantamento das estimativas de renovação do Congresso Nacional, como feito pelo DIAP.
Durante esta semana o IBGE divulgou a Pesquisa de Emprego referente ao mês de Junho. O Banco Central anunciou medidas de estimulação de crédito; e o Diário Oficial da União (DOU), publicou o índice de representatividade das Centrais Sindicais.
Renovação no Congresso Nacional
Dos 513 deputados federais, 399 (ou 77,78% da composição atual da Câmara dos Deputados) concorrem à reeleição em outubro. Os demais 114 ou não disputam nenhum cargo, caso de 37 deles (7,21%), ou concorrem a outros cargos, caso dos 77 restantes (15%). Os números estão em levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Dos 77 deputados que disputam outros cargos, 21 buscam uma vaga de vice-governador, 21 concorrem ao Senado, 19 preferem ser deputado estadual, dez pretendem ser governador e seis desejam ser suplente de senador.
Supondo que todos que disputam a reeleição consigam renovar seus mandatos – historicamente, apenas entre 60% e 70% conseguem – a renovação já seria de 22,22%. A estimativa do Diap, no entanto, é que a renovação da Câmara em 2014 ultrapasse a média histórica e supere os 50% da composição da Casa.
Suplentes de Senadores assumem mandatos
No Senado, tomaram posse nesta quinta-feira (24) os suplentes de senadores Kaka Andrade (PDT-SE) e Fleury (DEM-GO). Eles ocuparão, respectivamente, as vagas dos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Wilder Morais (DEM-GO), que se licenciaram. Eduardo Amorim é candidato ao governo de Sergipe. Já a licença de Wilder é por motivo de saúde.
Apreciação dos Vetos Presidenciais é adiada
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) adiou para o mês de agosto, dia 5, terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, a sessão conjunta destinada à leitura de expedientes e apreciação de 33 vetos presidências. Dentre eles, o Veto Parcial nº 15/2014, aposto ao PLV 5/2014, oriundo da Medida Provisória 632/2013, que trata da liberação, com ônus para a União, de dirigentes de sindicais e associais profissionais.
Medidas anunciadas pelo Banco Central
Nesta sexta – feira (25), o Banco Central anunciou uma série medidas para estimular a economia e aumentar o crédito disponível no mercado, com o intuito de forçar as instituições financeiras a não deixarem dinheiro parado e emprestarem mais. Além de mudar regras para pequenas empresas também liberou parte dos depósitos compulsórios e, alterou normas para empréstimo no varejo.
De certa forma, acredita – se que os impactos ainda serão limitados; entretanto, tais medidas podem incitar ao consumo, estimulando um ritmo crescente de fabricação que, possibilitaria um cenário de prevenção ao desemprego fabril.
Pesquisa Mensal de Emprego
O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgou na quinta - feira (24) a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) referente ao mês de junho. O levantamento reúne informações coletadas nas seis principais regiões metropolitanas do país: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. A pesquisa traz dados sobre a população ocupada, os trabalhadores com carteira assinada, a taxa de desocupação, os rendimentos, entre outros. Ressalta - se que devido à greve no Instituto os dados da pesquisa estão incompletos.
Representatividade das Centrais Sindicais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais. A aferição é prevista pela Lei 11.648, de 31 de março de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.
Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/08, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores.
(*) Cientista Política. Assessora Legislativa da Contatos Assessoria Parlamentar.
