O Ministério do Planejamento definiu no último dia 3/12, por meio da Portaria Conjunta nº 2 Segep/SOF, cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores, referentes aos processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), desde o ano 2000. Exercícios anteriores são, conforme a portaria, vantagens devidas aos servidores, reconhecidas administrativamente, e não pagas no ano de competência.
A portaria conjunta publicada atualiza os valores dessas pendências e aprimora a sistemática de quitação da dívida. Serão beneficiados cerca de 60 mil servidores e significará um gasto de aproximadamente R$ 382 milhões. O cronograma estabelece quatro momentos:
1) Na folha de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2012, que estará nos bancos no início de janeiro/2013, será feito o pagamento dos processos administrativos cadastrados no Siape de janeiro de 2000 a outubro de 2004. Para quitar essa despesa, que atingirá 28.806 mil processos, a estimativa é de um gasto de R$ 179,4 milhões.
2) Na folha de pagamentos do mês de janeiro de 2013, que os servidores receberão nos primeiros dias de fevereiro, serão pagos os processos administrativos cadastrados entre novembro de 2004 e setembro de 2007.
Nessa situação encontram-se 2.399 processos e serão gastos R$ 47,3 milhões com a quitação.
3) A portaria também estabelece o pagamento, a qualquer tempo, a partir da folha de janeiro de 2013, das despesas com valores até o limite de R$ 5 mil, por processo e beneficiário.
Este ano, foram quitados todos os processos com valores até R$ 2 mil. Agora com a elevação do limite pela portaria, serão quitados na folha de janeiro de 2013 todos os processos existentes até o final de 2012 no limite de R$ 5 mil. Eles somam 26.357 e terão um custo para a Administração Pública Federal de R$ 84,9 milhões.
4) Como demandam tempo maior para análise, serão pagos em junho/2013 os processos que, lançados no módulo do Siape entre janeiro/2000 e setembro/2007, estão bloqueados, independentemente do valor.
Esses processos são, atualmente, 2.630 e a despesa pode chegar a R$ 70,5 milhões. Nesses casos, o pagamento só será autorizado após emissão de parecer jurídico confirmando a legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o valor (passivo) correspondente.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
